Deputados insistem na necessidade de ouvir Vítor Constâncio sobre Banif

O presidente da comissão parlamentar de inquérito ao Banif, o deputado do PCP António Filipe, revelou hoje que vai ser proposta uma data para a realização da audição em videoconferência do vice-presidente do BCE, Vítor Constâncio.

"Tivemos alguma dificuldade em encontrar o endereço direto para o Dr. Vítor Constâncio. É verdade que ele ainda não tinha recebido essa comunicação. Vamos propor uma data para a realização da audição em videoconferência", afirmou António Filipe durante os trabalhos de hoje da comissão.

Este esclarecimento surgiu depois de o deputado do CDS-PP João Almeida ter realçado que ficou "surpreendido" com as declarações do vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE), que disse na semana passada que ainda não tinha sido chamado a dar o seu contributo à comissão parlamentar de inquérito ao Banif.

Na semana passada, e no âmbito do caso Banif, Vítor Constâncio afirmou que a comissão parlamentar de inquérito ao Banif não endereçou qualquer pedido de depoimento, até porque a instituição só "responde perante o Parlamento Europeu".

Questionado sobre se interferiu no processo, Vítor Constâncio começou por dizer que não iria comentar a pergunta, por "ser completamente fora do âmbito da conferência de imprensa", que se realizou depois de uma reunião do Ecofin (ministros da Economia e das Finanças dos Estados-membros).

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A pergunta relacionava-se com um contacto com a presidente do Conselho de Supervisão do BCE, Danièle Nouy, na manhã de 19 de dezembro (na véspera do anúncio da resolução do Banif) para o BCE "desbloquear a oferta do Santander junto da Comissão Europeia".

Paralelamente, António Filipe aproveitou a sessão de hoje para informar os deputados que integram a comissão de inquérito ao Banif que já enviou um ofício para o BCE com a garantia de confidencialidade sobre a documentação enviada por Frankfurt, em resposta aos receios que a entidade manifestou a este propósito na semana passada.

Em causa está a lei das comissões parlamentares de inquérito, que garante que a lei portuguesa salvaguarda a confidencialidade dos documentos que o BCE enviar para Lisboa. A 20 de dezembro de 2015, um domingo, o Governo e o Banco de Portugal anunciaram a resolução do Banif, com a venda de parte da atividade bancária ao Santander Totta, por 150 milhões de euros, e a transferência de outros ativos - incluindo 'tóxicos' - para a nova sociedade veículo.

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