Deputado do PCP rejeita que Parlamento tenha estados de alma sobre o mundo

António Filipe justifica votação dos comunistas: "Situação política em Angola deve pôr em causa relações entre Portugal e Angola?"

O deputado comunista António Filipe explicou, na sua página do Facebook, "a posição do PCP de rejeitar os votos apresentados [pelo PS e BE] na AR [Assembleia da República] sobre a conhecida decisão de um tribunal angolano", em que foram condenados a duras penas de prisão 17 ativistas angolanos, cujo crime foi a leitura de livro que as autoridades do país consideraram subversivo.

"É justo que cada um de nós tenha os seus estados de alma sobre o que vai pelo mundo e que o manifeste como entender, mas a AR é um órgão de soberania de um Estado que tem uma política externa que não pode ser a de uma ONG [organização não-governamental]", apontou o deputado.

Dizendo que não pode "ignorar críticas e perplexidades de amigos e até de camaradas", António Filipe justificou, logo a abrir que não tem "nenhuma simpatia pela decisão do tribunal angolano", que acha que "as pessoas devem poder manifestar-se politicamente sem sofrer qualquer sanção administrativa ou judicial", que o Estado angolano "pode ser criticado, como qualquer outro". Mas, escreveu logo a seguir, acha que "a Assembleia da República Portuguesa não deve aprovar um voto formal de condenação de uma decisão judicial angolana". "E é exatamente isso que está em causa", apontou.

Segundo o deputado, "seria muito fácil para o PCP alinhar na onda" e votar a favor dos textos apresentados pelo PS e pelo BE, uma vez que "não deve nada a ninguém e ficaria a salvo das críticas". Mas, para António Filipe, há questões que merecem outra ponderação.

"A reflexão que se nos impõe é a de saber se a opinião que se tenha sobre a situação política em Angola deve pôr em causa as relações entre o Estado Português e o Estado angolano. Alguém imagina que a condenação formal de Angola pela Assembleia da República Portuguesa seria inócua do ponto de vista das relações de Portugal com a CPLP e com o continente africano ou que não se refletiria negativamente na comunidade portuguesa em Angola? E com que cara iria o Governo português pedir o apoio de Angola à candidatura de Guterres a SG [secretário-geral] da ONU?"

O deputado comunista ensaiou uma comparação que - lendo muitos dos comentários deixados por quem o segue na rede social, comunistas incluídos - mereceu muitas críticas. "E o que diríamos nós se o parlamento angolano aprovasse um voto de condenação sempre que o Estado Português fosse condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem por disfunções do sistema judicial (coisa que acontece amiúde)?"

Depois de apontar que o Parlamento não pode ter estados de alma, António Filipe deixou uma farpa aos socialistas. "Ninguém se interroga pela contradição entre a posição cautelosa do PS no Governo e a posição mais surfista do PS na AR que sabia de antemão que o seu voto não seria aprovado e nada fez para que fosse?"

O deputado do PCP rematou o seu texto admitindo que "muitos continuarão a discordar" dele mas que continuará "a respeitá-los como até aqui": "Estaremos de acordo em muitas outras coisas e em desacordo em algumas outras. Mas ninguém disse que a vida era fácil ou em linha reta."

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