Defesa propõe nova taxa para financiar ação social

Instituto de Ação Social das Forças Armadas tem um buraco financeiro de pelo menos 65 milhões de euros. Introdução de nova quota aplicada aos militares é hipótese em cima da mesa

Criar um "apoio financeiro extraordinário" para ação social dos militares é uma das propostas que estão na mesa do ministro da Defesa para reduzir o buraco financeiro no Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA), dívida de pelo menos 65 milhões de euros e que está a crescer a um ritmo de 1,5 milhões todos os meses. Outra hipótese passa por aumentar as verbas transferidas através do Orçamento do Estado (OE).

A proposta - a par da possível inclusão dos militares voluntários e contratados como beneficiários da Ação Social Complementar (ACS) - consta do relatório de atividades do IASFA relativo a 2016. "O modelo de financiamento do IASFA não é sustentável, na perspetiva de médio e longo prazo", afirma o documento já entregue à tutela - que não respondeu ao DN até ao fecho desta edição. O gabinete do primeiro ministro também remeteu qualquer explicação sobre o assunto para o Ministério da Defesa. O relatório, indica uma fonte, aborda "a criação do Mecanismo de Comparticipação Financeira Extraordinária" como "novo apoio da ASC" - mas não diz quem o financia.

"Fala-se em restabelecer a quota" que os militares pagavam para a ASC até 2005, diz uma das fontes. Esse valor correspondia a 0,8% da remuneração e passou a ser de 0%, como contrapartida de os militares passarem a descontar 1% para o subsistema de Assistência na Doença dos Militares (ADM), que agora é de 3,5% e a exemplo do que os funcionários públicos pagam para a ADSE.

Outra fonte lembra que o presidente do IASFA tem defendido a "necessidade de pagamento de quotas", ao abrigo do diploma (2012) que criou a respetiva lei orgânica: os beneficiários "são obrigados ao pagamento de uma quota de valor a fixar" pelo ministro da Defesa.

A ASC traduz-se no financiamento pelo IASFA de equipamentos sociais (principalmente para idosos), de apoio domiciliário e à habitação (através do arrendamento social), à deficiência ou de âmbito escolar.

O ministério assumiu em 2005 que transferia para o IASFA a verba correspondente aos descontos de 0,8% feitos pelos militares, cerca de dez milhões de euros. Contudo, essas transferências do Estado foram diminuindo - e em 2016 foram só 4,34 milhões.

Com o IASFA a assumir a gestão da ADM e sem ter contabilidade separada face às despesas da ASC, a razão de ser originária do instituto, os descontos dos militares para o seu subsistema de saúde acabam por financiar as duas áreas - e não chega, afirmam as fontes.

Diga-se que parte do buraco de dezenas de milhões de euros do IASFA - onde tem estado uma equipa da Inspeção-Geral de Finanças e, segundo uma outra fonte, também a PJ - "foi destapado" com auditorias recentes, reconhecem as fontes.

Não por acaso, "promover uma gestão mais rigorosa e transparente adotando uma contabilidade analítica" - em 2016, o que levanta a questão de saber por que não se fez antes - foi uma das prioridades da direção do IASFA no ano passado, de acordo com o relatório. Aliás, outra das prioridades do instituto centrou-se em "conhecer, controlar e reabilitar o [seu] património", o que aparenta ser outro indicador do grau de desconhecimento interno da realidade desse organismo na administração indireta do Estado.

Acresce terem sido descobertos, pelo IASFA e com a Caixa Geral de Aposentações, "cerca de 800 beneficiários" (vítimas de acidentes de trabalho e doenças profissionais) que não descontavam para a ADM, passando a fazê-lo apenas a 1 de janeiro de 2017. O facto de o IASFA pagar as despesas dos veteranos de guerra e deficientes das Forças Armadas, que as associações de militares afirmam ser responsabilidade de todos os portugueses e por isso custeada pelo OE, também contribui para o défice crónico dos resultados do instituto, lembra uma fonte. A transferência de 20 milhões de euros que a Defesa fez para esse efeito em 2016 "já não chega", conclui.

No OE 2018, já está inscrita uma norma que transfere para o SNS as despesas feitas pelas farmácias do Laboratório Militar. Isso equipara aquelas farmácias às restantes, onde os custos são assumidos pelo Ministério da Saúde, regista outra fonte. Em 2016, as despesas suportadas pelo IASFA com essas farmácias militares rondou os 5,1 milhões de euros.

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