Decidir sobre medidas políticas coloca juízes no centro de processos

Na guerra de providências cautelares houve suspeitas sobre quem decide. Tutela quis afastar juiz e os colégios uma juíza

A "guerra" jurídica que opõe os colégios privados com contrato de associação e o Ministério da Educação (ME) já ultrapassou as barreiras dos argumentos de cada um dos lados e voltou-se para os juízes. Primeiro soube-se que a tutela pediu o afastamento do juiz por este ter ligações familiares a colégios com contrato, depois foram os colégios que se queixaram de uma juíza por esta ter tido uma carreira política ligada ao PS.

Avançar com um incidente de suspeição em relação a um juiz é pouco comum em Portugal e poucas vezes tem resultado. E a própria perceção pública é a de que estes profissionais são isentos e independentes. No entanto, "a judicialização da política ou a politização da justiça, como lhe quisermos chamar, está a tornar mais comuns estas situações, já que os tribunais são chamados a decidir sobre medidas políticas", aponta Conceição Gomes, coordenadora executiva do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa e da Unidade de Formação Jurídica e Judiciária.

A investigadora do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES-UC) lembra ainda que "a nossa tradição é que em muito poucos casos há afastamento dos juízes", mesmo quando são os próprios a pedir. "Entende-se que estes estão preparados para decidir com autonomia e independência e que fá-lo-ão em qualquer circunstância", aponta Conceição Gomes.

De facto, as decisões mostram que só com um motivo "sério e grave" haverá afastamento de um juiz. O que aconteceu por exemplo em junho deste ano quando uma juíza pediu para ser afastada de um processo por ser filha de uma das testemunhas de acusação.

Este é um dos poucos pedidos em que o afastamento foi aceite. Daí que não seja surpreendente que nos dois casos das providências cautelares dos colégios a decisão tenha sido a de manter os magistrados à frente dos processos. E mesmo tendo as duas decisões sido contra quem pediu a recusa, ninguém põe em causa que estas fossem imparciais. Recorde-se que o juiz de Coimbra decidiu a favor dos colégios, ou seja, contra o novo despacho das matrículas que limita as inscrições, enquanto que a juíza de Leiria decidiu a favor do ME e não decretou a providência cautelar.

Decisões que, para o especialista em processo civil Miguel Teixeira de Sousa, não devem ser questionadas do ponto de vista da independência dos juízes. "Não ponho em causa a imparcialidade de nenhum dos dois na decisão que tomaram". Já que estes "estão preparados para lidar com estas situações. Julgo que eles são ensinados e preparados a lidar com esta questão", acrescenta o professor catedrático.

A capacidade dos juízes manterem a independência, apesar de esta ser contestada por uma das partes é também defendida pela presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses. Maria José Costeira considera os pedidos de afastamento como um "procedimento normalíssimo, previsto na lei". Sublinhando que "a questão é analisada pelo Tribunal da Relação, ou pelo Tribunal Central nos casos administrativos, e havendo uma decisão superior de manter o juiz, ele não vai estar inibido em nada. A formação que têm faz com que não sejam afetados por estas questões".

Baralhar a perceção pública

Mas se do lado legal, os especialistas consideram que os juízes não se deixam afetar, já a perceção do grande público pode ser diferente. "Os inquéritos mostram que os portugueses se queixam da morosidade da justiça, mas não têm qualquer perceção negativa em relação à independência dos juízes", aponta Conceição Gomes.

Porém, com o aumento de casos em que os tribunais têm de se pronunciar sobre "a ação política", aumentaram também estes incidentes de suspeição "e a opinião pública fica baralhada. As pessoas têm alguma dificuldade em entender porque uns decidem de uma maneira e outros de outras", aponta a investigadora do CES.

Uma forma de resolver o problema era "os órgãos de gestão da justiça terem algum cuidado na comunicação destes casos e explicar porque é que isto acontece". Por outro lado, Conceição Gomes acredita que deve ser feita uma reflexão sobre o mecanismo que existe de afastamento dos juízes para evitar "que haja perceções negativas sobre a sua independência".

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