Cristas promete apresentar proposta para obrigar partidos a pagar IMI

Centristas anunciam apresentação no Parlamento de diploma que acabe com a isenção de imposto sobre imóveis propriedade de partidos políticos

A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, confirmou hoje que os centristas apresentarão uma proposta para terminar com as isenções de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aos partidos, rejeitando simultaneamente reverter os cortes ao seu financiamento.

"Se de facto há tanto interesse em introduzir justiça fiscal, em chegar a todo o lado, em tributar tudo e todos e criar aqui gradualismo, acho que deve dar o exemplo e aprovar a proposta que o CDS irá apresentar no Orçamento do Estado para que também os partidos políticos sejam incluídos nesse esforço e que um IMI progressivo possa ir buscar aos partidos mais ricos para que todos contribuam para esse esforço", desafiou Assunção Cristas.

A líder centrista dirigia-se ao primeiro-ministro, durante o debate quinzenal com o Governo no parlamento, após o qual falou aos jornalistas, argumentando que o CDS entende que a austeridade não terminou e que, portanto, "não estão reunidas as condições para desagravar o corte no financiamento aos partidos políticos", e é também "altura de se propor o fim da isenção de IMI para os partidos políticos".

"Faremos a apresentação dessa proposta em sede de Orçamento do Estado", especificou.

O jornal Público noticiou na quarta-feira haver um princípio de entendimento entre PS e PSD para que no final do ano haja uma reposição dos 10% retirados aos partidos em 2010, estimando o jornal que tal terá um custo de 4,5 milhões de euros.

A coordenadora do BE, Catarina Martins, já anunciou que os bloquistas vão apresentar uma proposta na discussão do OE para 2017 no sentido de manter o corte de financiamento aos partidos.

Hoje, no debate quinzenal, Catarina Martins perguntou ao primeiro-ministro, António Costa, se seriam acompanhados "pelo Governo e pelo PS nesta matéria", considerando tratar-se de um "mínimo de decência" que deve existir nesta matéria.

António Costa respondeu que cabe ao parlamento debater a continuidade ou não dos cortes orçamentais aplicados aos partidos, mas vincou que a democracia "tem custos" e "não vive sem os partidos".

Os cortes aplicados em 2010 tinham como data de validade 31 de dezembro de 2016, e António Costa adiantou que, caso o parlamento não aprove alterações em contrário, o Governo irá neste ponto seguir o "quadro legislativo tal como ele existe atualmente", ou seja, com a reversão dos cortes.

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