Costa quer uma nova entidade na resolução. PSD estranha

Mexidas nos poderes do regulador podem levar à criação de nova autoridade. PCP e BE querem conhecer a proposta

Estranheza, por parte do PSD, e esperar para ver, à esquerda. No Parlamento, os ecos da intervenção na quarta-feira de António Costa para mexer nos poderes do governador do Banco de Portugal são de quem quer ver para refletir.

O deputado social-democrata António Leitão Amaro explicou ao DN a sua "estranheza", "ou pelo menos perceber o seu alcance", uma vez que, "por decisão europeia, há uma mudança na governação do sistema bancário a acontecer a 1 de janeiro de 2016, com a passagem dos poderes de resolução para o nível europeu", em especial "para os bancos mais relevantes". Leitão Amaro insistiu que, o que se ouviu foi "apenas uma ideia genérica, sem conteúdo".

A intenção do governo de António Costa passará por separar a função de autoridade do supervisor da função de resolução numa entidade autónoma, que fontes socialistas confirmaram ao DN.

"Um novo desenho institucional"

No imediato, esta possibilidade não se coloca. A situação do Banif é para resolver a curto prazo, mas depois de se acumularem problemas - como foi com o BPN, o BPP e BES - o Governo socialista procura uma solução em que a autoridade de resolução não tem de estar na alçada do banco central.

Será esse o caminho para "o novo desenho institucional" na regulação financeira que o primeiro-ministro defendeu, sem concretizar, no debate quinzenal de quarta-feira, na Assembleia da República. Costa não abriu o jogo sobre como poderá fazer, mas sempre foi dizendo que "é duvidoso que o Banco de Portugal esteja devidamente apetrechado com a capacidade e know how necessário para proceder à gestão e intervenção na banca comercial".

Leitão Amaro recusou comentar essa eventual entidade autónoma, por o primeiro-ministro não ter explicado o que faria. "Não sabemos [se é] porque não disse." Mas, defendeu, "qualquer alteração que se faça" deve "acautelar a independência dessas funções", seja a do atual regulador, o Banco de Portugal, ou de outro qualquer. "Foi sempre essa a matriz do PSD", notou.

O deputado, membro da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, repetiu ("com a informação que temos", justificou-se) que "não é possível dizer mais", mas pediu "o reforço e salvaguarda da independência dessa função de supervisão e da autoridade", notando que "há um processo em curso a começar a 1 de janeiro".

À esquerda, o PCP, pela voz de Miguel Tiago, notou que a posição do partido "depende de como será feita a mexida". O deputado comunista notou que, "na nossa perspetiva, não resolve o principal problema".

PCP: "Controlo público da banca"

"Podemos continuar a fingir que se tivermos um polícia muito bom, os ladrões da banca não cometem crimes, mas isso vai ser uma farsa", ilustrou Miguel Tiago. Para logo apontar: "O que vamos ter é um polícia que vai mentir melhor aos portugueses a dizer que podem estar tranquilos, quando na verdade não podem estar tranquilos."

Os casos que têm acontecido na banca, com falhas apontadas ao supervisor, levam o deputado comunista a recordar que "o PCP coloca, como ponto de partida para resolver estes problemas, o controlo público da banca" (apesar de ter a consciência que não é possível "num futuro imediato").

Sobre uma eventual nova entidade que detenha a autoridade de resolução, Miguel Tiago desvalorizou: "Essa autoridade é uma opção. O fundo de resolução é que acaba por determinar o curso. E esse fundo, independentemente de quem é a autoridade, terá sempre um representante do Banco de Portugal, um do Governo, outro escolhido pelos dois. Politicamente, a autoridade de resolução estará sempre na bissetriz do Banco de Portugal e do Governo. Será o fundo de resolução que terá sempre a mão na massa."

Pelo BE, Mariana Mortágua explicou ao DN que os bloquistas esperam para ver qual será a proposta do Governo. Apesar de "acompanhar" as preocupações de Costa (que avançou com aquela possibilidade em resposta a Catarina Martins, que perguntou o que faria o primeiro-ministro ao "problema Carlos Costa").

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