António Costa convocou parceiros sociais para reunião extraordinária

A medida mais referida, tal como o DN antecipou, tem sido a redução do Pagamento Especial por Conta (PEC) para as empresas (um procedimento fiscal, em sede de IRC, que atinge sobretudo as pequenas e médias empresas).

Para a reunião foi convocada também a CGTP, o único parceiro social que não se associou ao acordo de Concertação Social que aumentou (para 557 euros) o salário mínimo nacional, compensando as empresas reduzindo-lhes em 1,25 pontos percentuais a TSU que pagam por cada trabalhador com aquela remuneração.

Já há vários dias que o Governo tem vindo a falar tanto com os parceiros sociais como com os partidos à esquerda do PS (BE+PCP+PEV). É possível - mas não está oficialmente confirmado - que a proposta de medida alternativa seja amanhã aprovada no Conselho de Ministros. António Costa precisa que o novo decreto entre em vigor no dia 1 de fevereiro.

Os três partidos têm-se manifestado favoráveis à descida do PEC como medida alternativa à redução da TSU. Isso dá a esta medida sustentação maioritária no Parlamento, ao contrário do que aconteceu com a redução da TSU (chumbada pela abstenção do PAN, a conjugação dos votos contra do PSD+BE+PCP+PEV e só com os votos favoráveis do PS).

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