Costa ainda não aceitou demissão do presidente da Proteção Civil

Joaquim Leitão pediu demissão dia 18 "com efeitos imediatos", mas a sua exoneração ainda não está oficializada

O presidente da Autoridade Nacional da Proteção Civil (ANPC) ainda não foi oficialmente exonerado pelo primeiro-ministro, apesar de ter pedido a sua demissão no passado dia 18 de outubro "com efeitos imediatos", segundo escreveu na carta que enviou a António Costa. Para surpresa de alguns quadros da ANPC, Joaquim Leitão "continua ao serviço e a fazer despachos diariamente", segundo revelaram ao DN.

"Apesar do espírito de missão e de serviço que me motivaram a aceitar este desafio, sinto que não se encontram reunidas as condições necessárias para que me mantenha como presidente desta nobre casa. Pelas mesmas imposições de consciência e dever para o país, venho (...) requerer a cessação da minha comissão de serviço, com efeitos imediatos", escreveu Joaquim Leitão no pedido de demissão.

Não menos surpreendente é, para esses quadros, a permanência como Comandante Operacional Nacional (CONAC), do coronel Albino Tavares, que no relatório da Comissão Técnica independente é criticado pela sua atuação como coordenador das operações durante os incêndios de Pedrógão Grande. Albino Tavares, que foi nomeado interinamente, pela ex-ministra da Administração Interna, é referido como tendo ordenado aos operadores de comunicações para não registarem mais alertas na fita de tempo da ANPC por "excesso de informação". Não pediu demissão e continua CONAC.

A demora na substituição destes dirigentes está a causar uma crescente preocupação entre alguns dirigentes da ANPC. "Há várias decisões que têm que ser tomadas o quanto antes, sob risco de o dispositivo não estar preparado a tempo do verão de 2018", sublinha ao DN uma destas fontes, destacando "o caso dos meios aéreos: os concursos deviam ser lançados ainda este mês!", afirma.

A reforma do "modelo orgânico" da ANPC é uma das 43 propostas que o CDS enviou esta quinta-feira ao primeiro-ministro. Assunção Cristas pediu a António Costa para "responder com justiça e rapidez às vítimas dos incêndios e garantir uma reconstrução rápida do tecido produtivo". A criação de uma Unidade de Missão para a Reconstrução "dirigida por uma personalidade de reconhecimento nacional ou regional possa, com autonomia e comando, servir de facilitador na relação entre os privados e o Estado central e local", uma das principais ideias.

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