Comissão Europeia em Lisboa para garantir metas do Orçamento

Vão ser dias árduos e de maratonas de conversações para o governo fechar o Orçamento do Estado (OE) a tempo de o apresentar até sexta-feira no Parlamento. O DN sabe que aterrou ontem em Lisboa uma delegação de técnicos da Comissão Europeia (CE) com os objetivos específicos de dissipar as dúvidas que surgiram com o draft orçamental enviado pelo governo para Bruxelas e também de calibrar as metas inscritas no documento - em particular as do défice - em conjunto com o executivo PS. E as discussões vão continuar, sendo feitas a dois níveis.

As negociações estão a ser travadas entre os técnicos da CE e uma equipa do mesmo cariz do Ministério das Finanças, em Lisboa, ao passo que, em simultâneo, estão a decorrer por telefone conversas entre o ministro Mário Centeno e o vice-presidente da CE responsável pelo Euro, Valdis Dombrovskis, e ainda com o comissário para os Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici - os dois responsáveis pela carta que chegou ao nosso país com um conjunto de preocupações suscitadas pelo esboço do OE.

Assim, com uma equipa da CE no terreno, o governo de António Costa não terá de remeter as respostas a essas dúvidas no imediato, podendo vir a fazê-lo apenas no final da ronda de conversações para dar o processo por concluído - o que seria uma mera formalidade, pôr preto no branco aquilo que for estabelecido à mesa.

Ora, aquilo que o primeiro-ministro definiu em Haia como "tecnicalidades" - após a pressão exercida por Dombrovskis e Moscovici na terça-feira - está assim a ser resolvido in loco em solo nacional. Sem Costa e sem Centeno, tal como, apurou o DN, já ontem se verificou. E assim deverá continuar nos próximos dias.

Como o próprio primeiro-ministro disse ter sido confirmado por Moscovici, "nada se passa a nível político". Pelo menos, para já.

Aliás, até a diminuição do défice estrutural - indicador que não considera as medidas extraordinárias nem o efeito que a conjuntura económica possa ter na saúde das contas públicas -, que o governo aponta para 0,2 pontos percentuais e a Comissão recomenda que sejam 0,6 e que tanto incomodará Bruxelas, está a ser trabalhada para que o OE seja ultimado da forma mais célere possível.

Só aí, embora o prazo legal seja mais alargado, o executivo dará à luz a versão final do OE - levando--o a Conselho de Ministros, que até lá não deverá ser convocado, e entregando-o no Parlamento.

No entanto, em paralelo, as conversas com a esquerda já estão em marcha. Também ao nível técnico com o intuito de que o OE traduza o entendimento político feito com BE e PCP, como Costa sinalizou no debate quinzenal de ontem.

As conversas com BE e PCP

Com o BE, os socialistas tiveram um primeiro encontro exploratório na noite de quinta-feira, embora, segundo soube o DN, não se tenha partido pedra quanto a medidas concretas. Mas terá ficado claro que cabe aos socialistas, e apenas aos socialistas, negociar com Bruxelas.

Entre o partido liderado por Catarina Martins impera a maior das tranquilidades porque ninguém acredita que o governo viole no OE os objetivos estabelecidos nas posições conjuntas.

Ontem, no hemiciclo, a porta-voz bloquista incentivou o primeiro-ministro, mas foi cristalina: "Há uma maioria no Parlamento e uma força no Parlamento que apoia o governo com coragem de fazer frente a Bruxelas."

Contudo, há um ponto que já é visto como um potencial foco de tensão: as 35 horas de trabalho semanal na função pública. Não o horário por si, que une PS, BE, PCP e PEV - há diplomas sobre essa matéria a serem afinados no Parlamento -, mas as implicações financeiras que daí decorram. Fonte bloquista diz ao DN que a redução do horário de trabalho tem de ser acompanhada pela "mobilização de recursos necessários para garantir o adequado funcionamento dos serviços públicos essenciais", ou seja, que o Estado teria de compensar essa medida com mais pessoal.

Tais pretensões podem assim esbarrar na ideia do Ministério das Finanças de que o regresso das 35 horas em circunstância alguma represente um aumento da despesa.

Já João Oliveira, líder parlamentar do PCP, confirma ao DN que já está em curso o "exame comum" (em conjunto com o governo) ao OE. Sem adiantar que medidas foram analisadas, o deputado frisa que "as posições do PCP são conhecidas" e que "o debate não está a ser feito a partir de linhas vermelhas". Mas deixa o aviso de que a "distância" do partido em relação aos "constrangimentos" vindos de fora são evidentes.

"Os compromissos relativos ao OE estão a ser feitos na base da posição conjunta", acrescenta João Oliveira, para quem o documento assinado em novembro terá de ter "tradução" no OE. A ser assim, não será pelo PCP que a corda partirá.

Sobre o regresso das 35 horas, o dirigente comunista limita-se a recordar que o partido defende que a norma seja extensível ao setor privado, mas remete para o governo a sua acomodação financeira. Com Manuel Carlos Freire e Miguel Marujo