Comissão de Proteção de Dados chumba registo de doentes com cancro

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) deu parecer negativo ao Registo Oncológico Nacional, lista que o Governo quer criar para elencar os casos de cancro no país, por considerar que não garante que os bancos ou seguradoras não tenham acesso às identidades dos doentes na lista.

Segundo o Jornal de Notícias a CNPD critica o Ministério da Saúde por não ter estudado os riscos de centralizar esta informação. Ana Roque, a relatora do parecer - que de acordo com o JN foi emitido anteontem - reconhece "a bondade da finalidade" desta base de dados, mas assinala que os cidadãos ficam "à mercê de qualquer um que possa aceder a ela", permitindo "juízos discriminatórios". E exemplifica: "no contexto laboral, no contexto de relações contratuais, designadamente em que intervenham entidades bancárias e seguradoras".

O parecer da CNPD refere que deveriam ter sido encontradas soluções para salvaguardar a identidade dos doentes com cancro no Registo Oncológico Nacional, que de acordo com informações avançadas pelo Governo em maio, deveria estar já nesta altura a funcionar e a ser gerido pelo Instituto Português de Oncologia.

O JN contactou o Ministério da Saúde, que não fez qualquer comentário, alegando não ter tido acesso ao parecer em causa.