Colégios com apoio do Estado temem corte radical de 20 mil alunos

O despacho normativo 1H/2016, que regula o regime de matrículas e frequência das escolas, fez disparar as sirenes de alarme nos colégios privados com contrato de associação, que são frequentados gratuitamente pelos alunos a troco de uma comparticipação estatal. Em causa estão regras relativas à área de residência dos candidatos à matrícula que, de acordo com a Associação de Estabelecimentos de Ensino particular e Cooperativo (AEEP) podem retirar até 20 mil estudantes ao setor. O Ministério desmente. Em parte.

"Estamos ainda a fazer o levantamento específico dos colégios, até porque o impacto é tão violento que não estava previsto em estudo nenhum", disse ao DN Rodrigo Queirós e Melo, secretário-geral da AEEP. "Mas apontamos para valores que podem atingir 40% a 50% do universo de cerca de 45 mil alunos. Ou seja: estamos a falar potencialmente de 20 mil alunos a menos".

O despacho em causa determina que "a frequência de estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com contrato de associação, na parte do apoio financeiro outorgado pelo Estado, é a correspondente à área geográfica de implantação da oferta abrangida pelo respetivo contrato".

O que, para a AEEP, equivale a dizer que as matrículas ao abrigo destes contratos ficam circunscritas aos alunos "residentes na mesma freguesia onde o colégio está implementado".

Ministério garante continuidade

Apesar de o diploma não fazer qualquer referência à situação dos alunos que já frequentem estes colégios, o Ministério da Educação garantiu, numa resposta enviada ao DN, que "não haverá percursos interrompidos nos ciclos em vigor. O Ministério da Educação reconhece e respeita o valor da estabilidade no sistema educativo, pelo que cumprirá a sua palavra, o que significa que não haverá dentro de cada ciclo alunos com percursos interrompidos", assegura.

De resto, o gabinete do ministro Tiago Brandão Rodrigues acrescenta mesmo que , "não há motivo para preocupação entre a comunidade escolar, já que se trata apenas de um esclarecimento face ao que aconteceu no ano passado".

Já em relação à aplicação do diploma a novas matrículas de alunos, não houve resposta concreta. O Ministério lembrou que "estão a decorrer as reuniões de rede" e que "já nesta semana [quarta feira]" vai reunir com a AEEP. Mas não garantiu que não vão existir restrições: "É necessário esclarecer que nenhuma escola privada está impedida de abrir turmas. O que aqui está em causa são as turmas das escolas privadas pagas pelo Orçamento de Estado", referiu.

Do ponto de vista da AEEP, mesmo que estas condicionantes geográficas se apliquem apenas a novas matrículas, estarão a ser violados os contratos plurianuais assinados com o anterior governo, válidos até ao ano letivo 2017/2018, que o atual ministério tinha prometido respeitar. "Os contratos plurianuais não distinguem matrículas novas de antigas", defendeu Rodrigo Queirós e Melo. "O Ministério percebeu a nossa posição, disse que ia cumprir os contratos mas agora publica uma norma que diz: "cumprimos os contratos mas não deixamos os alunos ir", acusou.

Fenprof ataca despacho

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) também já criticou o despacho normativo. Não por causa dos contratos de associação - de resto é uma das principais defensoras da sua redução - mas devido a alegadas "restrições impostas à redução do número de alunos por turma quando estas integram alunos com necessidades educativas especiais [NEE]". Em causa, diz, está "a imposição de permanência dos alunos com NEE, que frequentam as unidades especializadas, em pelo menos 60% do tempo em atividade na turma, para que tal se reflita na sua dimensão. Isto quer dizer que um aluno que divida o seu tempo, meio por meio, entre a unidade e a turma, integrará, por exemplo, no 2.º Ciclo, uma turma que poderá atingir os 30 alunos".

O Ministério garante que a interpretação "não é correta. A intenção não é - nem pode ser - ter alunos NEE em turmas maiores, mas sim garantir que todas as turmas são reduzidas porque todos os alunos com NEE integrados em turma estão com os seus colegas", explica o Ministério, lembrando que a medida foi "saudada por associações relevantes" que apoiam estes alunos.