Cinco milhões para "estimular a participação democrática"

Governo reforçou a verba destinada aos projetos que os cidadãos querem ver concretizados com os seus impostos e abriu o leque a todas as áreas de políticas públicas

O "sucesso" do primeiro Orçamento Participativo Portugal (OPP), cuja votação das 601 projetos nacionais e regionais selecionados decorre neste momento, levou o governo a reforçar a dotação orçamental para a segunda edição. De três milhões de euros, os portugueses terão cinco milhões em 2018 para dar lastro à imaginação e apresentar propostas para o país.

"Esta é uma experiência para estimular a participação democrática e é boa para que as pessoas sintam quanto custam as iniciativas públicas", afirma ao DN a ministra da Presidência e da Reforma Administrativa.

Maria Manuel Leitão Marques faz um balanço intercalar muito positivo do primeiro OPP, não só pelos encontros em que os cidadãos proponentes dos projetos os discutiram como pelo conjunto das propostas apresentadas, na totalidade 1400, das quais foram selecionadas as 601 que estão a votação. "Nem todas cabiam no orçamento e nas áreas que tinham sido selecionadas e nem todas eram exequíveis", explica.

Desde 7 de junho a 10 de setembro, os portugueses podem votar nos projetos selecionados (ver caixa), sendo concretizadas as propostas mais votadas até perfazer os três milhões de euros, inscritos no Orçamento de Estado para 2017. "Apelo a que todos votem nas propostas", diz a ministra e acrescenta: "Muitas vezes os cidadãos dizem "se eu estivesse no governo fazia assim". Ora esta é a ora proceder como se estivessem no governo".

E os cidadãos podem votar nos projetos através do site www.opp.gov.pt ou de uma mensagem gratuita para o número 3838, num projeto de âmbito nacional e outro de âmbito regional As propostas mais votadas - em quatro áreas: cultura, agricultura, ciência e formação de adultos - começarão a ser concretizadas em outubro.

Uma das novidades o Orçamento Participativo Portugal de 2018 é o de alargar a todas as áreas das políticas públicas a possibilidade de apresentação de projetos. "As propostas podem ser de qualquer área e até inter-áreas, por exemplo saúde/ambiente, mar/economia ou cultura/ciência", explica Maria Manuel Leitão Marques.

Quanto ao aumento de verba destinada à segunda edição do OPP, a ministra afirma que na primeira edição foi decido avançar comuma verba mais limitada, até porque não existia nenhuma experiência a nível nacional deste tipo de orçamentos. Que bebeu muito do que algumas autarquias já faziam a este nível.

"É mais fácil propor o que se quer no bairro, na freguesia ou no município do que fazer uma proposta para o país", considera Maria Manuel Leitão Marques. Mas como a experiência, que a ministra considera "muito pedagógica" correu bem, foi possível aumentar o plafond destinado ao OPP do próximo ano.

A titular da pasta da Reforma Administrativa garante que a execução dos OPP será transparente e que tudo o que for e não for realizado será transmitido com clareza. "Vai funcionar tal como o Simplex, que é um projeto de grande sucesso, e no qual os cidadãos têm confiança", assegura.

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