Cinco deputados ganham cem mil euros extra

Está previsto na lei que os deputados eleitos para entidades fiscalizadoras sejam pagos. São do PS e do PSD. O PCP está contra

Os cinco deputados, do PSD e do PS, que fazem parte de quatro entidades fiscalizadoras, eleitas pela Assembleia da República, receberam em 2016 quase cem mil euros. O valor pago (99 676,23) pela secretaria-geral , de acordo com o que está previsto na lei que criou estes órgãos, foi para Filipe Neto Brandão, deputado socialista do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP); para Ricardo Leite, médico e deputado social-democrata do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN; para o deputado do PS António Gameiro, do Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal (CFSIIC) e para os dois deputados da recém-criada Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado (EFSE), Teresa Leal Coelho, pelo PSD, e João Soares, pelo PS. Todos estes deputados, segundo o registo de interesses publicado no site do Parlamento, além do vencimento como deputados, são também remunerados por atividades no setor privado ou outros rendimentos.

O PCP, que tal como o BE e o CDS não tem nenhum representante nestas entidades, é contra estas remunerações "por princípio". O deputado António Filipe lembra que "desde que a lei passou a prever estas remunerações que o partido é contra. Entendemos que não se justifica, tendo em conta que as pessoas têm outras fontes de rendimento, incluindo a de deputados, função pela qual foram eleitos para estes órgãos".

No caso da EFSE, o valor pago foi de cerca de 30 mil euros (ver tabela em baixo) repartidos por Teresa Leal Coelho e por João Soares, e diz respeito a apenas oito meses de atividade, uma vez que só tomaram posse em julho de 2016. No seu relatório de atividades, que o DN noticiou na semana passada, reconhecem que o seu trabalho foi "fortemente condicionado" pela falta de instalações adequadas. A atividade em 2016 resumiu-se, regista o relatório, a reuniões com os dirigentes das secretas, para definir uma estratégia de trabalho conjunto, e a "contactos" com a Presidência da República, mas só da parte do presidente da comissão, um almirante reformado, que não aufere remunerações na EFSE.

Teresa Leal Coelho não respondeu aos contactos do DN. João Soares lembra que esta remuneração "está prevista na lei", quando questionado sobre se considera que se justifica. Classifica de "disparate total dizer que a EFSE não teve atividade em 2016" e que não teve "menos trabalho do que no CFSIRP", do qual fez parte até ir para o governo como ministro da Cultura (cargo do qual se demitiu em abril de 2016).

António Gameiro, do CFSIIC, entende que a remuneração extra que recebe, 33 mil euros por ano, por fazer parte desta entidade, "é mais do que justificada". O Sistema Integrado de Informação Criminal, o chamado google das polícias, que está instalado no edifício do Sistema de Segurança Interna, não está ainda a funcionar em pleno - com todas as polícias a poderem aceder automaticamente, com autorização devida, às informações das bases de dados de cada uma das outras forças e serviços de segurança. Segundo o SSI, o número de pesquisas tem aumentado, com 4500 em 2016, contra apenas 2000 em 2015 e 150 em 2014. Apenas 197 analistas das polícias utilizam a base, tendo sido estabelecido para este ano o objetivo de 50 utilizadores por cada polícia.

Apesar de ainda estar a meio-gás, quer devido a dificuldades técnicas quer devido à pouca utilização, Gameiro garante que "há muito trabalho por parte do conselho", sendo "até necessário um reforço de recursos humanos". Além do deputado, fazem parte do CFSIIC um juiz desembargador, um procurador e dois advogados, todos com atividade profissional ativa. Por serem membros do conselho receberam da assembleia cerca de 157 mil euros.

Filipe Neto Brandão, do CFSIRP, não respondeu ao DN. Recebeu extra cerca de 25 mil euros para inspecionar a atividade dos serviços de informações. A assembleia pagou um total de 167 573,50 aos membros deste conselho, do qual fazem parte Paulo Mota Pinto, ex-deputado, professor universitário, juiz-árbitro e remunerado em outros organismos privados, e António Rodrigues, também ex-deputado do PSD, a exercer advocacia.

Ricardo Baptista Leite, deputado do PSD, que fiscaliza a base de dados de perfis de ADN, outro sistema ainda a funcionar de forma incipiente (já devia ter 42 mil registos de condenados e tem pouco mais de oito mil), também não respondeu ao DN. Recebeu em 2016 por fazer parte destes órgãos fiscalizadores mais 12 mil euros.

[Notícia corrigida às 17:23, dia 6-3-2017: correção no último parágrafo ]

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