CGTP faz queixa contra bloqueio da contratação coletiva
A CGTP apresentou hoje uma queixa na Provedoria de Justiça contra "o bloqueio da contratação coletiva" e espera que esta instituição peça explicações ao Governo sobre o assunto, nomeadamente sobre a redução da publicação de portarias de extensão.
"Entregámos a nossa queixa devidamente fundamentada à vice-provedora e agora vamos aguardar o resultado", disse à agência Lusa Joaquim Dionísio, da comissão executiva da Intersindical e responsável pelo gabinete jurídico da central.
Joaquim Dionísio admitiu que "os poderes do Provedor de Justiça não são muito amplos" nesta área, mas "deverá pedir explicações ao Governo e analisar a situação do ponto de vista jurídico".
O sindicalista responsabilizou o Governo pela quebra na contratação coletiva, nomeadamente pela falta de publicação de portarias de extensão, "que não foi resolvida com a resolução de Conselho de Ministro de dezembro, que introduziu limitações que não estão no Código do Trabalho".
Segundo Joaquim Dionisio, a resolução do Conselho de Ministros sobre a publicação de portaria de extensão "é ilegal" porque "introduz alterações à própria lei".
Joaquim Dionísio integrou a delegação da CGTP-IN, liderada pelo seu secretário-geral, Arménio Carlos, que foi recebida na Provedoria de Justiça esta tarde, a pedido da central sindical.
A CGTP considera que a não extensão das convenções acordadas a todos os trabalhadores e a todas as empresas de um determinado setor gera desigualdades, promove a concorrência desleal e fragiliza as associações patronais e sindicais.
A central sindical defende a importância da contratação coletiva "para a criação de condições propícias ao desenvolvimento social e ao crescimento económico".
