Centeno: Governo está "totalmente contra" eventuais sanções de Bruxelas

Fontes comunitárias informam que a decisão acerca das eventuais sanções por violação das regras do défice deve ser conhecida quinta-feira

O ministro das Finanças, Mário Centeno, reiterou hoje que o Governo está totalmente contra a aplicação de sanções pela Comissão Europeia a Portugal e que essa posição tem sido defendida de forma "muito firme" em Bruxelas.

"A posição do Governo é de total oposição às sanções. É evidente que a defesa desta posição tem sido feita de forma muito firme junto das instâncias europeias e nos diferentes conselhos onde o Governo português está representado", afirmou o governante.

Mário Centeno respondia, assim, a questões colocadas pela deputada do CDS-PP Cecília Meireles, sobre a aplicação de eventuais sanções a Portugal por violação das regras do défice, na Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, onde foi ouvido esta manhã.

Segundo fontes comunitárias, a tomada de decisão poderá acontecer na quinta-feira, dois dias depois de na reunião do colégio de comissários, que decorreu na terça-feira em Estrasburgo (França), não ter resultado nenhuma decisão sobre o assunto.

Em causa está o facto não só de o défice orçamental ter ficado acima dos 3,0% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015, acima do limite definido pelas regras europeias, mas também a trajetória de redução do défice prevista para os próximos dois anos.

O ministro salientou que Bruxelas tem em consideração o valor do défice nominal, ou seja, incluindo todas as medidas extraordinárias (como o Banif), e que esse défice foi de 4,4% do PIB no ano passado.

"Acontece que a análise que é feita ao abrigo do Tratado Orçamental não se cinge ao défice nominal, tem também em conta o saldo estrutural e a sua evolução. É uma matéria sobre a qual todos sabem a opinião do Governo", disse, acrescentando que entre o objetivo a que Portugal se tinha proposto e o valor apurado verificou-se uma diferença de um ponto percentual.

Mário Centeno garantiu ainda que todos os argumentos e "fatores de contexto", do processo de ajustamento que decorreu entre 2011-2014, "têm sido utilizados pelo Governo português".

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