Centeno explica Orçamento Retificativo hoje no parlamento

O ministro das Finanças, Mário Centeno, vai ser hoje ouvido na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa no âmbito da discussão do Orçamento Retificativo, que surge na sequência do resgate ao Banif.

O Governo e o Banco de Portugal optaram pela venda do Banif ao Banco Santander Totta, no âmbito da medida de resolução aplicada ao banco cuja maioria do capital pertencia ao Estado português, de forma a impedir a sua liquidação.

No domingo à noite, em comunicado, o supervisor bancário divulgou a operação, explicando que a mesma foi tomada face às "imposições das instituições europeias", bem como devido à "inviabilização da venda voluntária do Banif".

A operação "envolve um apoio público estimado em 2.255 milhões de euros, que visam cobrir contingências futuras, dos quais 489 milhões de euros pelo Fundo de Resolução e 1.766 milhões diretamente do Estado", disse o banco central, garantindo que esta solução "é a que melhor protege a estabilidade do sistema financeiro português".

Na sequência disto, o Governo aprovou na segunda-feira em Conselho de Ministros extraordinário e entregou o Orçamento Retificativo na Assembleia da República.

Em conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros de segunda-feira, o governante disse que o Orçamento Retificativo, discutido e aprovado na reunião do executivo, conta com uma injeção total de 2.255 milhões de euros para financiar a medida de resolução do Banif.

Mário Centeno adiantou que, dos 2.255 milhões de euros, o Estado vai dar uma ajuda direta de 1.766 milhões de euros e emprestará 489 milhões ao Fundo de Resolução.

"Este dinheiro vem do Orçamento do Estado e vai refletir-se no défice do Estado de 2015 e vai também refletir-se nos défices futuros, na medida em que aumenta o endividamento do país", mas "não terá consequências da avaliação do procedimento de défices excessivos dada a natureza da operação", frisou o ministro das Finanças.