CEMGFA e "Superpolícia" preparam patrulhas com militares armados

Helena Fazenda vai apresentar a Silva Ribeiro o seu plano de articulação entre as Forças de Segurança e as Forças Armadas

Será uma espécie de encontro de "titãs" esta quinta-feira, na avenida Defensores de Chaves, onde está localizado o quartel-general do Sistema de Segurança Interna (SSI). A secretária-geral, Helena Fazenda, recebe pela primeira vez o novo Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA), Silva Ribeiro para um encontro que dá o tiro de partida para o que pode vir a ser um acordo histórico entre militares e polícias: a participação de militares armados em operações de segurança interna.

O "ponto fulcral" da discussão será "a forma de execução prática" desta inovação, "principalmente no que concerne ao comando" das operações que podem envolver os militares, avançou ao DN fonte que está a acompanhar o processo. Conforme o DN já noticiou, Helena Fazenda entende que, em caso de "ameaça grave", como o terrorismo, e caso as forças de segurança não tenham os meios humanos necessários e mais adequados, os militares devem reforçar as polícias, incluindo em patrulhas de vigilância, sempre sob o controlo operacional da força policial responsável pela operação e limitadas no tempo.

Os cenários, as condições e os limites da intervenção dos militares em solo nacional estão definidos e enquadrados nas "Orientações para os Mecanismos de Cooperação entre as Forças Armadas e Forças e Serviços de Segurança (FSS), que a equipa da secretária-geral desenvolveu nos últimos meses. As condições e os limites definidos são, no entendimento da secretária-geral, a única forma de garantir a atuação dos militares dentro da legalidade constitucional.
A Constituição da República Portuguesa condiciona a utilização das Forças Armadas na segurança interna apenas nos casos de "estado de sítio ou de emergência", os quais são declarados em situações de "agressão efetiva ou iminente por forças estrangeiras, de grave ameaça ou perturbação da ordem constitucionalmente democrática ou de calamidade pública".

Para os militares, que nos últimos anos sempre refutaram qualquer entendimento que implicasse subjugação a ordens de forças de segurança, será um passo inédito. No entanto, Silva Ribeiro, que já manifestou publicamente toda a "disponibilidade" para este acordo, estabelecerá os limites: controlo operacional da força de segurança sim, comando, tal como acontece noutros países europeus quando os militares dão apoio às polícias, terá de ser o da hierarquia militar.

Terrorismo: militares armados

Igualmente ao que acontece em países como a Bélgica, França ou Inglaterra, onde a ameaça terrorista tem levado a que as autoridades recorram ao apoio das Forças Armadas para patrulhas de prevenção, os militares que forem chamados para reforçar as operações policiais estarão armados. No início deste mês, em declarações aos jornalistas citadas pelo DN, Silva Ribeiro referira que estava fora de questão a utilização de armas em contextos de apoio a operações de segurança interna, mas fontes militares clarificaram ao DN, que o CEMGFA se referia "apenas às operações relacionadas com a Proteção Civil, como a prevenção e combate aos incêndios".

Entretanto, foi ontem aprovada por unanimidade no parlamento, um pedido do PSD para ouvir Helena Fazenda e esclarecer o eventual controlo operacional das operações conjuntas pelas polícias.

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