CDS exige divulgação da lista de entidades 

CDS-PP exige lista de entidades com as quais membros do Governo terão incompatibilidades

O CDS-PP manifestou hoje surpresa com as declarações do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de que os membros do Governo têm uma lista de entidades relativamente às quais não devem tomar decisões e exigiu acesso a essa lista.

"Ficámos surpreendidos com as declarações do senhor secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, segundo as quais ele e pelos vistos todos os membros do Governo têm uma extensa lista de entidades com as quais não se podem relacionar", afirmou o deputado e porta-voz do CDS-PP, João Almeida.

Numa entrevista publicada hoje pelo Diário de Notícias, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, refere que "todos os membros do Governo carregam consigo uma lista grande de entidades em relação às quais não devem tomar decisões".

"Sendo função da Assembleia da República fiscalizar a ação do Governo, naturalmente que existindo essa incompatibilidade só é possível fiscalizar a ação do Governo se conhecermos essa extensa lista de entidades relativamente a cada um dos membros do Governo", declarou João Almeida.

O CDS vai apresentar hoje uma pergunta ao primeiro-ministro para que o executivo disponibilize à Assembleia da República a lista de entidades, incluindo António Costa, já que Rocha Andrade se referiu a "todos os membros do Governo".

O objetivo, disse João Almeida, é que se possa "no futuro saber se essa escusa é ou não cumprida".

Questionado sobre se o sigilo não poderá impedir o envio dessa lista, João Almeida sublinhou que a função do parlamento é fiscalizar e, nesse sentido, pedir a lista.

Se tiver de invocar algum sigilo, esse sigilo será ou não oponível ao parlamento

Também o PSD exigiu hoje clarificações sobre a existência de uma lista de entidades relativamente às quais os membros do Governo não pode tomar decisões, considerando que se está a tentar "lançar uma cortina de fumo" em relação a esta matéria.

"Há aqui uma confusão enorme para tentar lançar uma cortina de fumo sobre esta matéria e nós precisávamos de clarificações muito precisas da parte do Governo e do senhor secretário de Estado em primeiro lugar, mas do Governo no seu todo, se existem ou não existem listas percorrendo todos os membros do Governo relativamente às quais esses membros do Governo estão impedidos de tomar qualquer decisão", disse o deputado do PSD Luís Marques Guedes, em declarações aos jornalistas no parlamento.

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