50 horas? CDS questiona governo sobre horários da GNR

O CDS-PP defende que o o horário "é de 40 horas semanais, no máximo" e é "obrigatório um descanso semanal" de 12 horas entre serviços

O CDS-PP questionou esta terça-feira a ministra da Administração Interna sobre a aplicação de horários semanais a militares da GNR que podem chegar às 50 horas, e que está a despoletar pedidos de transferência e baixas médicas.

De acordo com o CDS-PP, a Norma Operacional Permanente (NEP) emitida pelo Comando-Geral da GNR "interpreta o limite das 40 horas semanais como um limite mínimo e deu origem à imposição de um horário semanal que chega às 50 horas, em grosseira violação da portaria governamental".

O grupo parlamentar centrista enviou uma pergunta à ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, em que afirma que, devido a esta situação, "12 agentes do Destacamento de Trânsito de Viana do Castelo entraram em baixa, o que deu azo a que a A27 e a A28, pelo menos temporariamente, ficassem sem fiscalização".

"Em Carcavelos, Tavira, Albufeira e Carregado, um número indeterminado de operacionais pediu transferência para a Escola Nacional de Guarda ou para outras funções", acrescenta-se no documento, subscrito pelos deputados Telmo Correia, Vânia Dias da Silva e pelo líder parlamentar e antigo-secretário de Estado da Administração Interna, Nuno Magalhães.

Os deputados centristas expõem que o horário "é de 40 horas semanais, no máximo, em cômputo mensal ou trimestral, sendo obrigatório um descanso semanal de, pelo menos, 12 horas entre serviços, cabendo ao Comando-Geral da GNR", determinar "os regimes de prestação de serviço e as modalidades de horário e regular os termos em que deve ser prestado o serviço".

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