CDS quer impedir PS de reduzir número de polícias

O CDS volta a erguer a sua tradicional bandeira da Segurança Interna e vem propor um reforço de verbas para a admissão de mais 1135 polícias na GNR, na PJ, na PSP e no SEF. Hoje os centristas vão apresentar quatro propostas de alteração ao Orçamento do Estado (OE), que pressupõem um aumento de despesa total de 28,5 milhões de euros para que, em 2017, sejam abertos concursos que permitam a entrada de mais 500 polícias na PSP, igual número na GNR, mais 90 inspetores na PJ e mais 45 no SEF.

"O nossos objetivos são, em primeiro lugar, evitar uma redução do número de polícias, que será inevitável se as saídas previstas para reforma e aposentação não forem compensadas com novas entradas. Em segundo, mas igualmente importante, dar peso político à ministra da Administração Interna, que não o tem, como se tem visto, e fazer que a Segurança Interna volte a ser uma prioridade", sublinhou ao DN o presidente do grupo parlamentar centrista, Nuno Magalhães.

Na PSP, por exemplo, o governo PSD-CDS tinha planeado o lançamento de concurso para a admissão de 800 novos polícias, que serviriam para equilibrar a saída de igual número de profissionais para a pré-aposentação, ao abrigo do estatuto aprovado pelo executivo de Pedro Passos Coelho. "A senhora ministra da Administração Interna já disse que o estatuto é para cumprir mas, estranhamente, só estão em formação, para 2017, 300 agentes da PSP, uma vez que o ministro das Finanças travou a entrada dos restantes 500", sustenta Nuno Magalhães, que foi secretário de Estado da Administração Interna no governo de Durão Barroso.

É esse meio milhar que o CDS quer recuperar e obrigar o governo socialista "a manter o efetivo policial de uma força, que tem presença essencialmente nos grandes centros urbanos, e tem sido tão importante para manter os baixos índices de criminalidade e boa segurança, essenciais para o turismo português e para atrair investimento", sublinha ainda este dirigente.

Na GNR, na nota explicativa da proposta os centristas verificaram que estão em formação 500 militares e considera que "a admissão de outros tantos militares (em 2017) quantos os admitidos em 2016 não será de mais (500), tendo em conta as previsíveis reformas antecipadas que vão ocorrer em 2017". Contas feitas, para cobrir esta despesa na GNR e na PSP, serão necessários 20 milhões de euros.
Na Polícia Judiciária (PJ) e no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o CDS também vê necessidade de reforço de recursos humanos. Para a PJ propõe um reforço de cinco milhões de euros para a formação de 90 novos inspetores em 2017. "Na nota explicativa do OE a ministra da Justiça refere-se à admissão de novos inspetores, mas não quantifica nem efetivos nem a despesa. Está a decorrer um concurso para a admissão de 120 inspetores, mas esse contingente fica aquém das necessidades", sublinham os centristas. Nuno Magalhães assinala ainda que essas admissões devem ser "através de concurso externo, pois o procedimento interno, como o que está a decorrer, foi buscar estes elementos aos melhores das outras forças de segurança que também precisam deles".

Em relação ao SEF, Nuno Magalhães lembra que este governo "já beneficiou dos 45 novos inspetores cujo concurso foi lançado pelo executivo PSD-CDS, mas deve agora manter esse ritmo de admissões e iniciar procedimento para a contratação de igual número em 2017". É com esse propósito que indicam um aumento do orçamento do SEF em 3,5 milhões de euros. O CDS propõe também a "equiparação" dos inspetores do SEF à GNR e à PSP, na idade da aposentação.