CDS pede veto de Marcelo à lei de financiamento dos partidos

O CDS pediu esta manhã ao presidente da República que vete a lei de financiamento dos partidos. Os centristas defendem que as alterações são "escandalosas e inadmissíveis".

"Vete o diploma, devolvendo-o ao Parlamento, na esperança de que os restantes partidos possam rever as suas posições", pediu Assunção Cristas a Marcelo Rebelo de Sousa numa conferência de imprensa em que considerou ter havido um aproveitamento do pedido do Tribunal Constitucional para alterar o modelo de fiscalização. "Fizemos o que estava ao nosso alcance para impedir estas normas, por nos parecerem graves. Votámos contra. Procuraremos revogação destas disposições", acrescentou.

O CDS e o PAN foram os únicos partidos que votaram contra o diploma, aprovado na quinta-feira passada, em votação final global, por via eletrónica.

Há mais de um ano que o presidente do Tribunal Constitucional solicitou ao parlamento uma alteração no modelo de fiscalização para introduzir uma instância de recurso das decisões tomadas.

Assim, a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) passa a ser a responsável em primeira instância pela fiscalização das contas com a competência para aplicar as coimas e sanções.

Se os partidos discordarem, podem recorrer, com efeitos suspensivos, da decisão da ECFP, para o plenário do Tribunal Constitucional.

Contudo, além destas e outras alterações de processo, o PS, PSD, PCP, BE e PEV concordaram em mudar outras disposições relativas ao financiamento partidário, entre os quais o fim do limite para as verbas obtidas através de iniciativas de angariação de fundos e o alargamento do benefício da isenção do IVA a todas as atividades partidárias.

Até agora, os partidos podiam requerer a devolução do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), mas apenas para atividades diretamente relacionadas com a propaganda.

No debate em plenário, o CDS-PP acusou os partidos proponentes de terem avançado com alterações ao financiamento de forma "discreta" e exigiu "transparência" no parlamento.

Marcelo Rebelo de Sousa disse ontem à noite ainda desconhecer as mudanças ao financiamento partidário além da "alteração fundamental" no modelo de fiscalização que tinha sido pedida pelo Tribunal Constitucional e adiantou que irá analisar o texto durante a noite.

O Presidente da República sublinhou que "havia uma alteração que era preciso fazer, fundamental, que era uma alteração de fundo pedida pelo Tribunal Constitucional para cumprir a Constituição na fiscalização das contas".

"Essa era a grande alteração de fundo. Depois, se há mais algumas alterações de pormenor, eu vou ver", respondeu.

Questionado sobre se admitia suscitar a fiscalização da constitucionalidade do diploma, o chefe de Estado respondeu que ainda não tinha analisado o texto. "Não admito nada, não analisei ainda", disse.

Segundo avançou hoje o jornal Público, as reuniões do grupo de trabalho que propuseram as alterações foram feitas de forma secreta, à porta fechada e sem atas, sendo impossível identificar autores ou partidos.

* com Lusa