CDS pede audição urgente de secretário de Estado das Infraestruturas sobre ANAC

O CDS-PP pediu hoje a audição, com caráter de urgência, no parlamento do secretário de Estado das Infraestruturas para explicar as falhas detetadas na Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), acusando Guilherme W. d'Oliveira Martins de "falta de rigor".

Como a agência Lusa noticiou na quinta-feira, o regulador europeu da aviação (EASA) retirou a qualificação a 12 dos 18 inspetores da ANAC fruto do "número significativamente reduzido de inspeções" no âmbito da Avaliação de Segurança das Aeronaves Estrangeiras (SAFA), que aterraram nos aeroportos portugueses, entre 2015 e 2016.

Na semana passada, o secretário de Estado das Infraestruturas, durante a audição na comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas, sobre a exoneração do ex-diretor do extinto Gabinete de Investigação de Acidentes com Aeronaves, citou um relatório do regulador nacional o qual dizia que a ANAC aumentou a fiscalização, acrescentando que Portugal "está referenciado como um dos países com melhor desempenho no programa aéreo", quer ao nível do regulador europeu (EASA) quer no do regulador internacional (ICAO).

"O que pedimos, para que não haja dúvidas, é que o senhor secretário de Estado venha imediatamente à comissão explicar estas desconformidades, a presença inusitada da ICAO e do senhor diretor da EASA em Portugal. Venha explicar ao parlamento todos os relatórios de inspeção, mas também todas as auditorias feitas à ANAC, quer pela ICAO quer pela EASA", afirmou o deputado Hélder Amaral, em conferência de imprensa, na Assembleia da República.

O deputado do CDS-PP questionou como é que os relatórios "elogiam Portugal", dizem que "houve um reforço das auditorias e das inspeções" e o regulador europeu retira a qualificação a 12 dos 18 inspetores da ANAC exatamente por não terem realizado as inspeções SAFA.

A auditoria da EASA indica que a ANAC realizou 100 inspeções SAFA em 2013, 50 em 2014, 129 em 2015 e, entre janeiro e julho de 2016, fez apenas oito destas inspeções que são aleatórias e que visam fiscalizar as aeronaves de países de fora deste programa da União Europeia (cabine de voo, cabine de passageiros, condições da aeronave e carga) quando posicionadas nas placas de um aeroporto, por norma executadas entre voos.

Hélder Amaral acusou o secretário de Estado de "falta de rigor", sublinhando que as suas declarações sobre o desempenho da ANAC são contrariadas pelos relatórios do regulador europeu.

O deputado centrista equacionou também pedir a audição parlamentar do presidente da ANAC, Luís Ribeiro, mas, para já, enviou um conjunto de perguntas sobre este assunto ao regulador nacional.

Outro dos assuntos que o CDS-PP quer ver esclarecido, é o facto de a EASA estar averiguar a forma como é que a ANAC concedeu a extensão de vida a quatro aviões da TAP.

Em 12 de julho de 2016, a TAP solicitou à ANAC a isenção da obrigatoriedade de modificações de componentes, com vista à continuação da operação dos aviões até aos 31.000 ciclos de voo e 156.000 horas de voo, que atingiriam "a breve trecho" as 100.000 horas de voo, valor que corresponde ao limite da vida útil, o que foi autorizado a 13 de julho do ano passado.

Conforme a Lusa noticiou a 25 de janeiro, a EASA disse que não recebeu quaisquer documentos ou informação da ANAC sobre esta autorização", acrescentando que iria contactar o regulador nacional "de modo a proceder a uma investigação mais aprofundada sobre o assunto".

Ainda assim, "no caso de estas isenções se tornarem repetidas ou serem garantidas por períodos acima de dois meses, a ANAC deve notificar a EASA, a Comissão [Europeia] e os outros estados membros dessas mesmas isenções", explicou à Lusa a EASA.