CDS contra aumento do financiamento partidário

Centristas vão avançar com projeto de lei visando evitar fim dos cortes decretados em 2013 às subvenções públicas

Depois do PCP, o CDS. Os centristas também são contra o aumento do financiamento público dos partidos em 2017, algo que inevitavelmente acontecerá se nada for feito legislativamente.

No início de 2013, foram aprovados cortes de 10% nas subvenções públicas para o funcionamento corrente dos partidos e de 20% nas subvenções específicas para as campanhas eleitorais. Só que esse corte termina no final do ano. Em 2017 tudo voltará ao normal.

A não ser que o Parlamento aprove um articulado que mantenha os cortes. Nuno Magalhães, líder parlamentar do CDS, disse ao DN que o seu partido avançará com um projeto de lei visando manter os cortes determinados com a lei 1/2013. "Infelizmente, antecipando o que se tem visto, prevendo que virá ainda mais austeridade para os portugueses a nível dos impostos indiretos, achamos que não só por isso mas do ponto de vista das fragilidades económicas, infelizmente também que o país demonstra, não há qualquer tipo de condições para que haja uma reversão -mais uma - em matérias de financiamento de partidos políticos. Portanto, da nossa parte não estamos disponíveis para prorrogar essa limitação como apresentar essa proposta", afirmou Magalhães. O DN já perguntou aos restantes partidos parlamentares qual a sua resposta nesta matéria. Essas respostas não chegaram.

Pelos dados disponíveis no site da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, PSD, PS, PCP e BE receberam do Estado para funcionamento corrente em 2015 cerca de 12,4 milhões de euros. Se a este montante - que não incluiu o CDS porque dos seus balanços não se percebe o que é subvenção estatal e o que não é - fossem somados 10%, isso implicaria um acréscimo de 1,24 milhões em despesa pública, passando esta a totalizar 13,6 milhões.

Mas a este valor há que somar também as subvenções específicas para as campanhas eleitorais, que ascenderam em 2015 - novamente nos mesmos quatro partidos - a quase sete milhões de euros. Somando 20%, a despesa total passaria para 8,4 milhões.

Portanto, a despesa total em 2015 - ano em que se realizaram duas campanhas, regionais e legislativas - passaria, se não existissem os cortes decretados em 2013, de 19,4 milhões de euros para 22 milhões de euros - ou seja, mais 2,6 milhões. E isto, insiste-se, sem contar com o CDS, cujas contas não são inteligíveis.

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