Assembleia da República aprova adoção por casais do mesmo sexo

Agenda fraturante aprovada: esquerda unida e direita dividida no Parlamento

Nas votações feitas hoje ao final da manhã, a esquerda apresentou-se no essencial unida, enquanto no PSD se verificaram, conforme os casos, entre 15 e 19 deputados "dissidentes", votando ao arrepio do sentido oficial definido pelo partido e juntando-se assim à esquerda.

Algumas dezenas de ativistas gay presentes nas galerias do Parlamento assinalaram com aplausos o resultados das votações.

No caso da adoção gay, os cinco projetos foram aprovados pelas bancadas do PS, BE, PCP, PEV, PAN e 19 deputados do PSD. Verificaram-se duas abstenções (uma deputada do PS, Isabel Oneto, e outro do PSD, Duarte Marques). No caso do projeto socialista, verificaram-se mais três abstenções: duas deputadas do CDS (Ana Rita Bessa e Teresa Caeiro) e a social-democrata Ana Sofia Bettencourt. As deputadas do PSD, Teresa Leal Coelho e Paula Teixeira da Cruz (ex-ministra da Justiça), acompanharam os aplausos de pé das bancadas da esquerda e do PAN.

Já quanto à revogação das taxas moderadoras da IVG, estavam em causa quatro projetos (do (PS, BE, PCP e PEV). O fim dessas taxas foi aprovada com os votos a favor da maioria de esquerda (PS+BE+PCP+PEV) e ainda do PAN e os votos contra do PSD e do CDS.

No PS, Ascenso Simões votou contra, ao lado do PSD e do CDS, anunciando depois que apresentará uma declaração de voto. No PSD, Paula Teixeira da Cruz votou sempre ao lado da esquerda. Todas as votações foram saudadas com aplausos da esquerda. A votação foi na generalidade, significando isto que os quatro diplomas descerão a uma comissão parlamentar para discussão na especialidade.

Enquanto a discussão questão da IVG tinha sido ontem, a da adoção gay fez-se esta manhã, antes das votações. Num debate genericamente "morno", a intervenção mais conservadora pertenceu a um deputado estreante do CDS, Filipe Anacoreta Correia (que nos últimos quatro anos animou dentro do seu partido um grupo de oposição à direção de Paulo Portas). Dizendo que uma criança "nasce biologicamente do masculino e do feminino", Anacoreta Correia salientou que "é na complementaridade do feminino e do masculino que nós nos afirmamos socialmente".

Já pela esquerda, a intervenção mais acalorada foi da autoria da deputada do PEV. Heloísa Apolónia criticou as bancadas do PSD e do CDS por estas terem insistentemente invocado "o superior interesse da criança". Porque - acrescentou - "quem defende o superior interesses das crianças não promove durante quatro anos uma política que levou milhares de crianças ao empobrecimento"

Antes da agenda fraturante, o Parlamento discutiu uma resolução da coligação PSD/CDS sobre "orientações fundamentais da Política Externa portuguesa" pela qual se reafirmaria o empenho de Portugal nas alianças internacionais que integra (UE, Nato e CPLP, nomeadamente). Aqui foi a esquerda quem se dividiu: o PS votou a favor, ao lado do PSD e do CDS. Bloco, PCP, PEV e PAN votaram contra.

Também se votou uma outra resolução congénere com a mesma origem (PSD+CDS) mas dedicada especificamente aos principais compromissos europeus de Portugal - resolução essa discutida ontem à tarde.

A esquerda voltou a dividir-se mas neste caso o PS não votou a favor - absteve-se. Os proponentes e o PAN fizeram aprovar o texto, enquanto BE, PCP e PEV voltaram a votar contra.

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