Catarina Martins dá um mês ao Governo para abrir concursos de vinculação de precários
A coordenadora do Bloco de Esquerda disse esta segunda-feira que o Governo tem até final de março para lançar os concursos em atraso para vinculação de precários à administração pública e avisou que os dirigentes "têm de obedecer à lei".
Num jantar nas Caldas da Rainha, no âmbito das jornadas parlamentares do BE, Catarina Martins considerou que o processo de regularização dos precários "está a ser muito lento" e recordou que este é um "ponto central" nas "responsabilidades coletivas" assumidas no acordo entre BE e PS.
"O mês de março não pode acabar sem o lançamento dos concursos para a vinculação dos precários à administração pública", avisou, sublinhando que, de acordo com a lei, já deveria ter acontecido até meados de fevereiro.
Segundo a coordenadora do BE, há dirigentes da administração pública "que estão a boicotar o processo de regularização" nas comissões tripartidas ao dizer, por exemplo, que alguns trabalhadores não correspondem a necessidades permanentes, quando na realidade correspondem.
"O Governo tem de ser claro: a lei é o que vale e os dirigentes têm de obedecer à lei e regularizar os precários da Administração Pública", sublinhou.
Para Catarina Martins, "é preciso garantir que nenhum trabalhador é despedido até ao processo acabar" e "que todas as necessidades permanentes sejam consideradas como tal e que não haja boicote à regularização de precários".
A luta pela regularização dos precários está, lamentou a líder do BE, "cheia de chantagens", mas é os resultados que esta batalha produzir "serão dos mais importantes desta legislatura".
Catarina Martins admitiu que quando se começou a trabalhar no acordo entre BE e PS para o apoio parlamentar ao Governo minoritário de António Costa, "um dos dossiês mais complicados foi o do trabalho", tendo sido um dos que mais separou bloquistas de socialistas.
"Alterar a legislação laboral é essencial e aqui não pode haver impossíveis", avisou.
Para a coordenadora do BE, é "preciso reconstruir direitos" do trabalho para "melhorar salários".
No início do jantar, Catarina Martins fez questão de explicar que o jantar do primeiro dia de jornadas parlamentares do BE foi marcado nas Caldas da Rainha precisamente para fazer uma "homenagem" aos trabalhadores precários do Centro Hospitalar do Oeste (CHO).
O processo de regularização dos precários do CHO arrancou no início deste mês com 180 trabalhadores a assinarem contrato direto com a instituição depois de décadas a prestar serviços através de empresas de trabalho temporário, depois de em setembro do ano passado terem obtido o parecer positivo da Comissão de Avaliação Biparti
Foi precisamente a porta-voz do Movimento Precários do CHO, Carla Jorge, que discursou antes de Catarina Martins, na presença de vários precários na sala, agradecendo ao BE por ter acreditado na sua luta e admitindo que "tudo seria mais difícil sem os deputados" bloquistas.
