Catarina Martins dá um mês ao Governo para abrir concursos de vinculação de precários

Num jantar nas Caldas da Rainha, no âmbito das jornadas parlamentares do BE, Catarina Martins considerou que o processo de regularização dos precários "está a ser muito lento" e recordou que este é um "ponto central" nas "responsabilidades coletivas" assumidas no acordo entre BE e PS.

"O mês de março não pode acabar sem o lançamento dos concursos para a vinculação dos precários à administração pública", avisou, sublinhando que, de acordo com a lei, já deveria ter acontecido até meados de fevereiro.

Segundo a coordenadora do BE, há dirigentes da administração pública "que estão a boicotar o processo de regularização" nas comissões tripartidas ao dizer, por exemplo, que alguns trabalhadores não correspondem a necessidades permanentes, quando na realidade correspondem.

"O Governo tem de ser claro: a lei é o que vale e os dirigentes têm de obedecer à lei e regularizar os precários da Administração Pública", sublinhou.

Para Catarina Martins, "é preciso garantir que nenhum trabalhador é despedido até ao processo acabar" e "que todas as necessidades permanentes sejam consideradas como tal e que não haja boicote à regularização de precários".

A luta pela regularização dos precários está, lamentou a líder do BE, "cheia de chantagens", mas é os resultados que esta batalha produzir "serão dos mais importantes desta legislatura".

Catarina Martins admitiu que quando se começou a trabalhar no acordo entre BE e PS para o apoio parlamentar ao Governo minoritário de António Costa, "um dos dossiês mais complicados foi o do trabalho", tendo sido um dos que mais separou bloquistas de socialistas.

"Alterar a legislação laboral é essencial e aqui não pode haver impossíveis", avisou.

Para a coordenadora do BE, é "preciso reconstruir direitos" do trabalho para "melhorar salários".

No início do jantar, Catarina Martins fez questão de explicar que o jantar do primeiro dia de jornadas parlamentares do BE foi marcado nas Caldas da Rainha precisamente para fazer uma "homenagem" aos trabalhadores precários do Centro Hospitalar do Oeste (CHO).

O processo de regularização dos precários do CHO arrancou no início deste mês com 180 trabalhadores a assinarem contrato direto com a instituição depois de décadas a prestar serviços através de empresas de trabalho temporário, depois de em setembro do ano passado terem obtido o parecer positivo da Comissão de Avaliação Biparti

Foi precisamente a porta-voz do Movimento Precários do CHO, Carla Jorge, que discursou antes de Catarina Martins, na presença de vários precários na sala, agradecendo ao BE por ter acreditado na sua luta e admitindo que "tudo seria mais difícil sem os deputados" bloquistas.