Caso dos parquímetros arrancados em Carnide é arquivado

Presidente da junta de freguesia de Carnide, Fábio Sousa, não será julgado pela acusação de dano qualificado mas terá de pagar indemnização de 1.100 euros à EMEL

O caso dos parquímetros arrancados por moradores de Carnide foi arquivado. A decisão da juíza de instrução foi esta terça-feira conhecida, anulando a acusação destinada ao presidente da junta de freguesia, a quem foi atribuído um crime de dano qualificado.

Para o processo parar definitivamente, Fábio Sousa terá de pagar uma indemnização de 1.100 euros à EMEL e 500 euros a uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) num prazo de 30 dias. Segundo o jornal Expresso, o valor será angariado entre todos os moradores de Carnide.

Em abril do ano passado, 12 parquímetros da EMEL, instalados dias antes, foram arrancados por moradores e comerciantes. A população justificou a atitude com o facto de a empresa ter começado a cobrar o estacionamento na zona histórica de Carnide sem avisar previamente e sem que a Câmara Municipal de Lisboa construísse primeiro um parque para as viaturas dos residentes, como estava previsto nos projetos ganhos pela freguesia no Orçamento Participativo de 2012, 2014 e 2015.

Os parquímetros foram colocados numa carrinha de caixa aberta da junta de Carnide e, posteriormente, apreendidos pela PSP. Após a Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa ter apresentado uma queixa contra desconhecidos, Fábio Sousa foi formalmente acusado de dano qualificado, arriscando-se a cumprir uma pena de prisão que poderia chegar aos oito anos.

Para o presidente da junta de freguesia de Carnide, as juntas de freguesia, a autarquia e a EMEL têm de se focar no cumprimento íntegro dos compromissos com a população. O autarca destaca que "a suspensão provisória do processo é um reconhecimento de que a Justiça não deve perder tempo com um caso irrelevante".

Exclusivos