Câmaras pedem bolsa de empresas para limpar matas

Associação de Municípios reivindica reforço do crédito para limpeza de florestas

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) quer que o governo promova a criação de uma bolsa de empresas que executem trabalhos de limpeza da floresta e exige o reforço da linha de crédito de 50 milhões de euros.

As reivindicações da ANMP surgem no âmbito do Regime Excecional das Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível, inserido na lei do Orçamento do Estado para 2018, que obriga as câmaras a garantirem até 31 de maio "a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, devendo substituir-se aos proprietários e outros produtores florestais em incumprimento" que não façam a limpeza dos terrenos até dia 15 deste mês. Os municípios têm também de cumprir este prazo (dia 15) relativamente às áreas de que são proprietários.

A ANMP entende que, para que as autarquias possam substituir-se aos proprietários e outros produtores florestais em incumprimento, o governo tem de "reforçar de imediato a linha de crédito disponibilizada aos municípios". A limpeza dos terrenos florestais custa cerca de mil euros por hectare, lembra a associação. Na quinta--feira, o Conselho de Ministros aprovou a criação de uma linha de crédito para pagar despesas com redes secundárias de faixas de gestão de combustível, num montante global de 50 milhões de euros.

Os autarcas dos distritos de Coimbra e Viseu vieram ontem dizer, em declarações à agência Lusa, que a limpeza dos terrenos nos prazos estipulados é uma "empreitada impossível" e que vão optar por priorizar as intervenções nas zonas industriais nas aldeias.

Multas até 120 000 euros

Os particulares que não limparem, até dia 15, as áreas envolventes às casas isoladas, aldeias e estradas ficam sujeitos a multas que variam entre 280 e 120 000 euros.

O governo prevê "uma boa adesão" dos proprietários no cumprimento da obrigação de limpeza dos terrenos florestais até dia 15 deste mês, bem como dos municípios, até 31 de maio, apesar de reconhecer que "são prazos apertados".

"Certamente que vai correr bem. Isto é, nesta altura, apesar de reconhecermos as dificuldades, a perceção que temos é que há uma boa adesão e a mensagem passou", afirmou à agência Lusa o secretário de Estado das Florestas, Miguel Freitas, destacando o conjunto de ações de sensibilização que estão a ser realizadas junto da população, a nível nacional, para a limpeza dos terrenos florestais. "Há muita gente a pedir informação sobre aquilo que deve fazer", nomeadamente através da Linha SOS Ambiente (808200520) da Guarda Nacional Republicana.

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