Cadastro da floresta chega ao terreno a 1 de novembro

Lei aprovada em julho é regulada amanhã no Conselho de Ministros. Presidente da Comissão Europeia quer ajudar Portugal

A 1 de novembro arranca o projeto-piloto que vai fazer o cadastro simplificado das terras nacionais, para já em dez municípios, confirmou ao DN o gabinete do Ministério da Justiça. Amanhã, no Conselho de Ministros será apresentado o decreto que regula a lei aprovada a 19 de julho, uma das que integra a chamada reforma florestal que o Parlamento despachou no final da sessão legislativa anterior, depois da tragédia de Pedrógão Grande.

Para já, este sistema de informação cadastral simplificada avançará como piloto "de um ano, até final de 2018", segundo confirmou o Ministério da Justiça, nos municípios de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Penela, Sertã, Caminha, Alfandega da Fé e Proença-a-Nova. Os diplomas aprovados avançam agora em novembro, 90 dias depois da sua publicação e completam as medidas que serão apresentadas amanhã na reunião extraordinária do Governo, que tem lugar em Lisboa, para discutir o sistema de proteção civil e de defesa da floresta, na sequência das recomendações e conclusões da Comissão Técnica Independente, que produziu o relatório sobre os incêndios de Pedrógão Grande.

Medidas que vão também de encontro à vontade do Presidente da República, que ainda ontem voltou novamente a pedir decisões rápidas e que as pessoas que viveram tragédias nos incêndios não sejam esquecidas. "O meu grande objetivo é não deixar esquecer na voragem das notícias do dia-a-dia. As pessoas chocam-se muito, sobretudo o país mais longínquo do que está hoje a sofrer, de repente fica desperto para uma realidade que não conhecia, dura um dia, dois, três ou uma semana mas depois parte para outra realidade".

Na sua passagem por Tondela, um dos concelhos afetados pelas chamas no último domingo e segunda-feira, Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou que estas pessoas não podem ficar nem longe da vista, nem longe do coração, a refazer as suas vidas. "Além de não poder acontecer, é preciso tomar decisões, muitas delas passam naturalmente por enquadrar esta situação de tragédia, de forma a fazer renascer a atividade económica, fazer arrancar a construção, a fazer com que a vida retome a sua sequência normal, mas ao mesmo tempo não se cometendo erros ou perdendo oportunidade de mudar o que se tiver de mudar, porque as pessoas aprendem com as lições do que vai acontecendo", alegou Marcelo.

Juncker agiliza fundo europeu

O primeiro-ministro já antecipou (no debate quinzenal, na quarta-feira) que pode haver flexibilidade na meta do défice inscrita no Orçamento do Estado (OE) para 2018 para acomodar as medidas necessárias a aplicar na sequência do relatório. Ontem, em declarações após a primeira sessão de trabalhos do Conselho Europeu, em Bruxelas, António Costa adiantou que "o presidente Juncker manifestou a vontade de ser agilizado o fundo europeu de solidariedade, de forma a evitar a enorme carga burocrática que sempre envolve a sua mobilização e, por outro lado, manifestou também a vontade de estudar aprofundadamente as questões relativas aos problemas estruturais da floresta portuguesa".

Palavras que confirmaram o que já tinha sido afirmado de manhã pelo comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, que defendeu que é "absolutamente natural que, da mesma forma" que a União Europeia (UE) considerou "circunstâncias excecionais a ameaça terrorista em certos países da UE ou tremores de terra, como foi o caso em Itália", agora haja "uma abordagem inteligente e humana face às despesas públicas das autoridades portuguesas para fazer face aos incêndios, e que sejam consideradas circunstâncias excecionais no quadro de avaliação do orçamento".

Ao início da noite, Marcelo Rebelo de Sousa comentou as "boas notícias" vindas de Bruxelas, dizendo mesmo que, "se isto se confirmar, então em boa hora o primeiro-ministro [António Costa] está no Conselho Europeu e está a lutar por esta causa, porque isso significa que a Europa percebeu como esta é uma situação totalmente anormal e totalmente extraordinária, no mau sentido do termo, para Portugal e para os portugueses".

Na sede da Comissão Europeia, outro dirigente abriu uma nova possibilidade de financiamento, que será fundos do plano Juncker. Este Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE na sigla em inglês) "pode ser usado para corrigir os danos causados pelos incêndios", apontou o vice-presidente da Comissão Europeia, Jyrki Katainen, citado pela Lusa, "dependendo da natureza do projeto [e] especialmente se o setor privado estiver envolvido". Mas, segundo Katanien, o FEIE "não é a melhor ferramenta de financiamento para este tipo de projetos", notando que o Banco Europeu de Investimento "tem ferramentas mais baratas e melhores".

Prejuízos contabilizados

O Conselho de Ministros de amanhã vai centrar-se sobretudo no conjunto de medidas legislativas e operacionais, mais do que na discussão do financiamento e de como se fará o esforço para pagar as medidas que saírem da reunião, seja com verbas do OE, seja com verbas comunitárias. Neste momento ainda decorre o levantamento dos prejuízos e, só com o pacote legislativo fechado, o Ministério das Finanças avançará com as contas ao que é preciso gastar. O debate na especialidade do OE será esse tempo, apontaram fontes governamentais ao DN.

O ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, apontou ontem um prazo de "duas ou três semanas" para o levantamento de prejuízos. "Não pode estar orçamentado [o total dos danos] se tivemos os fogos na semana passada e só agora estamos a fazer um levantamento do que está em causa. De qualquer modo, quanto aos instrumentos relativos à resiliência das zonas florestais, aos pontos de água, à questão dos caminhos florestais e à própria reflorestação, os instrumentos de apoio da parte do Estado são aqueles que estão contidos no Plano de Desenvolvimento Rural (PDR). E esses são instrumentos adequados e suficientes", garantiu Pedro Marques. "Quando concluído o levantamento desta situação, havemos de mobilizar novamente os mesmos instrumentos, dos fundos comunitários para esse reflorestação e para essa resiliência das zonas florestais".

O ministro da Agricultura, Capoulas Santos, garantiu ontem que vai ser "feito um novo pinhal de Leiria", mas "um pinhal diferente, através de projetos que não sejam de 18 mil hectares contínuos, mas uma floresta bem planeada e desenhada de forma correta".

No Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Capoulas Santos anunciou ainda a criação de uma linha de apoio para os agricultores que perderam capacidade de produção na ordem dos 30% nos incêndios de domingo. A linha funcionará com candidaturas com "valor mínimo de 100 euros e sem valor limite". Os pequenos agricultores com perdas de 80% receberão apoios na totalidade até cinco mil euros e, acima deste valor, o governo compensará até aos 50%. O governo vai disponibilizar de imediato 15 milhões de euros para a ações de "estabilização de emergência" que minimizem o risco de erosão, contaminação de linhas de água e de declives, estando já a ser feito um levantamento das zonas mais críticas.

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