Bruxelas tem dúvidas sobre proposta de Orçamento

A Comissão Europeia enviou uma carta ao Governo português a dizer que tem sérias dúvidas sobre os pressupostos financeiros que constam no esboço do Orçamento do Estado para 2016 enviado pelo executivo.

O DN sabe que o vice-presidente responsável pelo euro, Valdis Dombrovskis, e o comissário dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, os emissores da carta, esperam uma resposta do governo de António Costa. Estes pedidos de informação por parte de Bruxelas não são incomuns, mas demonstram que algo terá de mudar no documento.

Após a notícia da carta, avançada pelo DN, Bruxelas já veio justificar que está integrada no diálogo com o governo de Costa, tendo uma fonte da Comissão Europeia admitido à Lusa que o órgão executivo da União Europeia está "de facto em contacto com as autoridades portugueses". Ainda assim destacou que não se trata de uma rejeição: "Estamos agora a levar a cabo a nossa avaliação do esboço de plano orçamental. É demasiado cedo para nos pronunciarmos sobre a substância do plano nesta fase".

Leia aqui a carta enviada pela Comissão

Na carta, a comissão esclarece que tem duas semanas para se pronunciar sobre o esboço de orçamento, mas antes de o fazer, não pode deixar de questionar o governo "sobre as razões pelas quais Portugal planeia uma redução défice estrutural em 2016 muito abaixo do recomendado pelo Conselho [Europeu] em julho". A comissão garante que pretende continuar o "diálogo construtivo" com Portugal, mas espera que o ministério de Centeno esclareça estas questões "o mais depressa possível" e "até 29 de janeiro".

O Ministério das Finanças também já emitiu um comunicado a desvalorizar a carta da Comissão Europeia, dizendo que "este pedido enquadra-se no processo normal de decisão da Comissão e já foi feito a outros países, tais como França e Itália." O ministério de Centeno explica ainda que "a consulta inicia um processo rápido de troca de informações técnicas para esclarecimento de detalhes de implementação das medidas e acerca do cenário macroeconómico".

O esboço do Orçamento prevê um défice de 2,6% para este ano, com o défice estrutural a ser reduzido em 0,2 pontos percentuais. A previsão de crescimento é de 2,1%.

Já ontem a agência de 'rating' Fitch considerou que o esboço de plano orçamental português para 2016 se baseia em estimativas de crescimento económico e de redução de despesa e aumento de receita que se podem revelar irrealistas.

Também o Conselho das Finanças Públicas (CFP) já tinha alertado para os "riscos relevantes" e previsões "pouco prudentes" do Projeto de Plano Orçamental para 2016 (PPO/2016), já que dependem de hipóteses cuja concretização não está assegurada.