Bruxelas dá mais tempo. Sanções são por causa da política atual

Até ao final de julho, governo tem de mostrar medidas para controlar défice de 2016 para evitar castigo por causa de 2015

Bruxelas vai dar mais três semanas a Portugal e Espanha para tomarem novas medidas de controlo do défice e evitarem sanções pelo incumprimento em 2015, noticiou ontem a Reuters, citando uma fonte não identificada da Comissão Europeia. No ano passado, Portugal teve um défice de 3,1% do PIB (4,4% contando com a ajuda ao Banif); Espanha chegou a 5,2% - acima dos 3% exigidos pelo Tratado Orçamental.

O gabinete do primeiro-ministro recusou ao DN comentar uma notícia baseada numa fonte, argumentando que o governo não foi notificado de nada e que só terça-feira, dia em que o tema vai ser discutido à mesa da reunião do colégio de comissários, haverá resposta do executivo ao que vier de Bruxelas. Até haver decisão, a ordem é não falar.

As Finanças não comentam a notícia e remeteram para Bruxelas quaisquer decisões. "Continuamos comprometidos com as nossas metas. As sanções são um processo acerca da execução de 2015 e aguardamos as decisões de Bruxelas fazendo o nosso trabalho."

É aqui que se traça uma linha vermelha. O governo, com António Costa à cabeça, tem defendido que "não faz sentido" a Comissão Europeia aplicar sanções a uma política que Bruxelas apoiou e alimentou durante quatro anos.

Também o presidente do PSD, Passos Coelho, a 6 de junho, começou por dizer que "não há nenhuma razão pelo passado para falar em sanções", insistindo que "a questão das eventuais sanções a Portugal é uma falsa questão".

Pouco menos de um mês depois, no sábado passado, Maria Luís Albuquerque, que foi ministra das Finanças, mudou a análise e garantiu que o responsável por essas eventuais sanções relativas a 2015 será o executivo que governou 15 dias em 2015. Afinal, defendeu a dirigente do PSD, estão em causa "todas as medidas que o governo apresentou no Orçamento e no Programa de Estabilidade e Crescimento". "O que está em causa é que a trajetória esteja a ser desviada daquilo que foi nos últimos anos", insistiu, antecipando que "se ainda fosse ministra das Finanças", não haveria sanções.

Para o PS, estes são comentários "inaceitáveis". "Porque não pode dizer que se fosse ministra não haveria sanções, porque a questão das sanções põe-se exatamente por causa de Maria Luís Albuquerque ter sido ministra", acusou João Galamba, em declarações à Lusa. O que está em causa, disse, é o défice de 2015.

Imune a estas disputas, o Presidente da República sublinhou o consenso. "No essencial, diria que o país continua com unanimidade" contra as sanções, defendeu Marcelo Rebelo de Sousa, lembrando que "está de pé" a aprovação de dois votos no Parlamento contra sanções.

Já o líder do PCP, Jerónimo de Sousa, preferiu recordar as responsabilidades do PSD. "Ao ouvir a senhora Albuquerque fiquei espantado. Estão a sancionar-nos e a querer aplicar multas pela avaliação da política do governo PSD-CDS, porque isto é referente a 2015, e em 2015 estava lá a senhora à frente do Ministério das Finanças."

A previsão do governo aponta para um défice de 2,2% em 2016; a Comissão Europeia, mais pessimista, prevê 2,7% e o FMI fala mesmo em 2,9% - mas abaixo do limite dos 3% definidos pelas regras europeias.

Em vez de aplicar uma multa de 0,2% do PIB - que no caso português pode ascender a 360 milhões de euros - ou congelar os 25,8 mil milhões de euros de fundos estruturais do Portugal 2020, o colégio de comissários exige (segundo a Reuters) a António Costa um documento, até 27 de julho, com um conjunto de remédios que garanta que este ano não há desvios orçamentais.

"Portugal e Espanha têm mais três semanas para adotar medidas" que coloquem a execução abaixo da linha vermelha. E será a qualidade destas medidas que ditará se conseguem ou não evitar sanções", explica a fonte comunitária.

O alargamento do prazo é a tentativa de encontrar um consenso entre aqueles que a Reuters classifica como os "falcões orçamentais", liderados pela Alemanha, e os "campeões" da flexibilidade, como França e Itália, que defendem mais margem de manobra numa conjuntura marcada por um crescimento anémico da economia, altas taxas de desemprego e um cada vez maior apoio aos partidos anti-UE.
Matteo Renzi, primeiro-ministro italiano, já havia defendido que Portugal e a Espanha não deviam ser sancionados pelo incumprimento das metas do défice relativo a 2015. Em contrapartida, o presidente do Bundesbank, o banco central alemão, veio a público afirmar que a União Europeia não devia relaxar em matéria de regras fiscais.

Costa tem de convencer Bruxelas

Costa vai ter de convencer Bruxelas de que não haverá derrapagens, alertam os economistas. "Mesmo não havendo um plano B, há sempre medidas de contingência que podem ser preparadas para apresentar", lembrou Jorge Santos, professor de Economia do ISEG. O governo "deverá apresentar um documento com muito boas intenções, mostrando os dados da última execução orçamental, assegurando que não há razão para alarme", afirma o economista, antecipando que, em caso de derrapagem, pode ser sempre apresentado um "corte de despesa com funcionários públicos", que tem um carácter mais estrutural e "agrada mais a Bruxelas".

João Cerejeira, especialista em administração pública, duvida desta possibilidade. "Não há condições políticas para que aconteçam medidas do lado dos funcionários públicos", disse, realçando que, "olhando para a postura que o governo tem vindo a adotar, é certo que não vai quebrar quaisquer medidas acordadas com os parceiros políticos", sob pena de queda do governo. A alternativa? "Os impostos indiretos são os mais fáceis de alterar porque são menos notados", assegurou, lembrando que a subida do IVA é a que governos deitam mão quando precisam de equilibrar a receita.

"Pedir um documento com mais medidas vai dar uma chatice séria", até porque "António Costa tem assumido uma postura de se colocar contra o governo anterior e contra Bruxelas, para parecer que está do lado dos portugueses", defende João Duque. Seja como for, o professor do ISEG lembra que os parceiros europeus "querem ter a garantia de que a execução orçamental vai ser cumprida numa altura em que começam a saber-se notícias de que há atrasos de 400 meses aos fornecedores, problemas nas devoluções de IRS, o que na ótica de tesouraria de caixa tem sempre um limite".

A Comissão Europeia, segundo outro fonte citada pela Reuters, está disposta a "perdoar" Portugal e Espanha se os países mostrarem vontade efetiva em controlar o défice. "Precisamos de punir os pecados do passado, mas com o olho na sua futura redenção." Este alargamento do prazo "é uma forma de lavar a face de toda a gente", concluiu Jorge Santos.

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