Governo suspende reembolso de refeições por suspeita de irregularidades

Ministério da Administração Interna já tem resultados do inquérito conduzido pela Proteção Civil às refeições servidas aos operacionais. E vai rever quadro de comparticipações.

A Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), através do seu departamento de auditoria e fiscalização, detetou indícios de irregularidades nas despesas de alimentação dos bombeiros que estiveram envolvidos em operações de combate a grandes incêndios em agosto, sabe o DN.

O processo de inquérito, determinado pelo Ministério da Administração Interna, após queixas sobre a qualidade das refeições servidas aos operacionais, levou já à suspensão por 20 dias do pagamento dos reembolsos nas ocorrências em que foram verificados os tais indícios. E o DN sabe que foram "em grande número". Há entre outras coisas discrepâncias entre o que foi reportado pelos bombeiros sobre as refeições e os documentos comprovativos das mesmas.

O Ministério da Administração Interna vai agora proceder à audição das entidades dos corpos dos bombeiros para que esclareçam as condições e contornos em que apresentaram os processos de reembolso de despesa.

O inquérito feito pela Proteção Civil abrangeu 17 incêndios , que envolveram o pagamento de refeições a 12 associações de bombeiros. Os dados recolhidos permitiram sinalizar os indícios de irregularidades na documentação relativa ao fornecimento de refeições, mas quanto à qualidade e quantidade das mesmas servidas aos bombeiros, apenas foram detetados casos pontuais e circunscritos, sendo que a maioria dos operacionais não teve esses problemas.

O DN sabe também que o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, também já decidiu fazer a revisão da Diretiva Financeira que estipula a comparticipação de despesas resultantes de intervenções no âmbito das operações de Proteção e socorro e estados de alerta especiais.

Liga de Bombeiros protesta

O Ministério da Administração Interna determinou a abertura do inquérito ainda em agosto, após várias queixas sobre a qualidade e quantidade de comida fornecida aos bombeiros que combateram os grandes incêndios daquele mês.

Na nota enviada então às redações, o MAI dizia ter aberto o inquérito tendo por "por base várias denúncias, segundo as quais as refeições são inapropriadas, face ao desgaste a que os operacionais são sujeitos neste tipo de missão".

A investigação ficou a cargo da Proteção Civil, mas a Liga Nacional de Bombeiros, liderada por Jaime Marta Soares, criticou a decisão do MAI, que na altura era tutelado por Constança Urbano de Sousa.

Jaime Marta Soares contestou na altura a isenção da ANPC para proceder a este inquérito, uma vez que se tratava de da entidade responsável pelo financiamento das refeições fornecidas aos bombeiros durante o combate aos fogos.

Segundo o que está estipulado as refeições têm os seguintes valores: sete euros por cada almoço e jantar, pequeno-almoço, lanche e dois reforços (1,80), que somado dá 21,2 euros diários por cada operacional.

Na sequência desta polémica sobre a qualidade da alimentação fornecida aos bombeiros, o presidente da Associação Nacional de Bombeiros Voluntários (ANBV), Rui Silva, denunciou ao Público o que classificou de "aldrabice" e "tramoia" no alegado desvio de dinheiro das refeições que deviam ser servidas aos operacionais para "compra de equipamentos " ou outras necessidades dos quartéis.

Rui Silva acusava ainda a Proteção Civil de não investigar estas situações. Para o presidente da ANBV, a "grande responsável por tudo isto é a Autoridade Nacional de Proteção Civil a nível regional e nacional porque paga tudo o que lhe chega sem nada fiscalizar". "A forma como o caso é tratado pela Autoridade Nacional da Proteção Civil permite que muitas vezes as verbas que deveriam ser canalizadas na totalidade para a alimentação dos bombeiros, assim como o pagamento dos bombeiros, possa não ser canalizado para esse fim, sendo utilizado para outro", conclui em setembro aquele responsável dos bombeiros voluntários.

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