Bloco não aceita aumento de taxas admitidas por governante
João Leão diz que trabalhadores independentes podem pagar mais no novo regime. Não acima do que pagavam, argumenta BE.
O Bloco de Esquerda não aceita "nenhum aumento das taxas em vigor" para trabalhadores a recibo verde, admitido ontem pelo secretário de Estado do Orçamento, João Leão. Para os bloquistas, é isto que está no acordo discutido entre BE e Governo, nos últimos meses.
Na proposta de Orçamento do Estado para 2017 está incluída uma autorização legislativa para que possa mexer no regime contributivo dos trabalhadores independentes, traduzindo "parcialmente" aquilo que foi discutido por bloquistas e socialistas.
Segundo o BE, houve acordo para "ajustar as contribuições ao rendimento realmente auferido". Ou seja, "o cálculo das contribuições tem de tomar como referência a média mensal imediatamente anterior, até ao máximo de três meses".
É isto que, ontem em entrevista à agência Lusa, o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, disse querer alterar no regime contributivo: "O que se pretende com essa medida é garantir que as contribuições dos trabalhadores refletem melhor o seu rendimento mais recente, que haja uma melhor adequação entre uma coisa e outra".
Só que João Leão admite que o trabalhador independente a recibos verdes possa pagar mais. "Isso pode implicar que [o trabalhador] paga menos ou paga mais." O que se procura garantir é que "os acertos que depois têm de ser feitos sejam menores", porque a contribuição já "refletiu melhor o rendimento dos últimos meses do trabalhador", explicou-se à Lusa.
O BE avisou que não aceitará nenhum aumento de taxas para trabalhadores. "Não admitimos nenhum aumento e estaremos contra qualquer aumento da taxa de contribuição", disse o deputado José Soeiro ao DN.
O Bloco de Esquerda, explicou, propôs que "essa taxa diminuísse e houvesse uma maior corresponsabilização das entidades contratantes". O mecanismo que hoje existe deve ser alargado, defendeu o deputado.
Apesar da autorização legislativa não traduzir na totalidade o acordo do grupo de trabalho, os bloquistas defendem a "continuidade da carreira contributiva", com o trabalhador a poder "manter-se no sistema" com um pagamento simbólico de 20 euros nos meses em que não tem rendimento.
Segundo o BE, "as interrupções contributivas dificultam o acesso a prestações sociais e prejudicam o trabalhador na reforma, pelo que os trabalhadores independentes devem poder manter-se no sistema nos meses sem rendimentos, por via de um pagamento simbólico (até ao máximo de 20 euros)". Depois, "esse valor é", segundo os bloquistas, "descontado nas contribuições dos meses em que o trabalhador tem rendimentos".
