Bloco de Esquerda anuncia resolução para travar projeto no Jamor
Deputados afirmam que projeto em Oeiras ameaça "uma das zonas verdes mais importantes" de Lisboa e poderá "destruir a praia da Cruz Quebrada"
O Bloco de Esquerda (BE) anunciou esta sexta-feira, no parlamento, que vai apresentar uma resolução para suspender o projeto de um empreendimento no Vale do Jamor, em Oeiras, que ameaça "uma das zonas verdes mais importantes" da região de Lisboa.
Segundo o deputado Jorge Costa, o BE está a preparar uma resolução "para suspensão de todo este processo" do empreendimento Porto Cruz, no espaço da antiga fábrica da Lusalite, na Cruz Quebrada, e espera que PSD e PS apoiem a iniciativa.
"O concelho de Oeiras é um exemplo nacional de desregulação urbana, de abusos sistemáticos sobre o território e políticas de urbanização descontroladas, desenfreadas e completamente subordinadas aos interesses da especulação imobiliária", acusou.
Para Jorge Costa, que falava numa audiência da Associação Vamos Salvar o Jamor, sobre irregularidades ambientais do Plano de Pormenor da Margem Direita da Foz do Rio Jamor, importa "assegurar que os responsáveis políticos aos diversos níveis" travem um projeto "com as consequências catastróficas que tem para uma das zonas verdes mais importantes de toda a área metropolitana".
O deputado responsabilizou a gestão social-democrata em Oeiras pela alteração do Plano Diretor Municipal (PDM) de 1994, que definia a área como espaço de equilíbrio ambiental, através de um plano de pormenor, aprovado em 2014, que reclassificou os terrenos como "área industrial a reconverter".
"É a única zona verde significativa, à beira Tejo, entre São Julião da Barra e a Expo [Parque das Nações] e daí atrair tantos interesses imobiliários", salientou Carlos Branco, da Associação Vamos Salvar o Jamor, perante a Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação da Assembleia da República.
O dirigente associativo lamentou "a progressiva privatização silenciosa" do complexo desportivo do Jamor, com a construção da "cidade" da Federação Portuguesa de Futebol, e o projeto de uma marina, oito edifícios, dos quais cinco torres com até 20 pisos e viadutos rodoviários.
"Uma das consequências dramáticas da construção, se este projeto for para a frente, será a destruição da praia da Cruz Quebrada", alertou Carlos Branco, avisando que se trata de uma zona de risco de cheias, agravando a ameaça de inundações.
A alteração do PDM para permitir a viabilização da urbanização dos terrenos do Jamor representam "um processo de branqueamento de ilegalidades", apontou também Margarida Novo, da associação, criticando entidades como a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) por autorizarem a mudança de utilização dos solos.
"O Jamor é um projeto ímpar em termos nacionais", sublinhou, por seu lado, o deputado Carlos Silva (PSD), que falou da sua experiência como utilizador, porque "é um local de convívio entre atletas de altíssima competição, de alto rendimento, e os cidadãos comuns".
O social-democrata admitiu que a construção de cinco torres vai "criar uma zona de sombreamento" sobre o estádio nacional e comprometer a abertura do vale face ao rio.
A socialista Maria da Luz Rosinha defendeu, por seu turno, que a comissão parlamentar também solicite a audição da comissão nacional da Reserva Ecológica Nacional (REN), para perceber quais os fundamentos que levaram à desanexação da área daquele regime de proteção.
Já a deputada Helena Roseta (PS) considerou a alteração dos planos "um comportamento que induz à obtenção de mais-valias urbanísticas milionárias", envolvendo terrenos públicos e da REN, que deveria ser investigado pelo Ministério Público.
"Estamos a falar de dois grandes empreendimentos projetados para menos de um quilómetro de distância, em que existe uma perspetiva de se construírem torres de uma dimensão gigantesca, que vão ter impactos paisagísticos", notou Ana Mesquita, do PCP.
A deputada Patrícia Fonseca referiu que "o CDS-PP tem acompanhado localmente esta situação com preocupação" e votou contra o plano de pormenor na Assembleia Municipal de Oeiras, acrescentando que o espaço deve continuar a ser fruído pela população.
