BE e PCP querem travar descida da TSU

Bloquistas e comunistas pedem a apreciação parlamentar para revogar a descida da taxa social única

O Bloco de Esquerda (BE) entregou esta tarde a prometida apreciação parlamentar para revogar a descida da taxa social única (TSU) para os empregadores, depois da promulgação pelo Presidente da República do decreto-lei sobre a matéria.

"O BE tinha dito que quando o decreto viesse a ser publicado, pediria a apreciação parlamentar desse decreto. Hoje mesmo, entregámos um pedido de apreciação parlamentar sobre o desconto e benefício dado às entidades empregadoras por via do desconto da TSU", realçou o deputado José Soeiro.

O PCP vai propor quarta-feira em conferência de líderes parlamentares o agendamento da apreciação parlamentar que visa a revogação do decreto que reduz a Taxa Social Única (TSU), esperando que possa ser discutida até ao final do mês.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, a deputada Rita Rato adiantou que o PCP irá propor, no âmbito da discussão da apreciação parlamentar, a cessação da vigência do decreto hoje promulgado pelo Presidente da República e publicado em Diário da República.

Assim, e caso seja aprovada a cessação de vigência do diploma até ao final do mês, estaria garantido que o decreto do Governo não entrará em vigor em fevereiro, como está previsto.

O decreto-lei estabelece uma descida em 1,25 pontos percentuais da TSU paga pelos empregadores, como medida excecional de apoio ao emprego.

Para o PCP, a medida é "injusta, fragiliza a Segurança Social" e constituiu "moeda de troca" ao aumento do salário mínimo nacional, fomentando uma política de baixos salários.

No texto da iniciativa, o PCP sustenta que "é inaceitável" a "cedência à chantagem do patronato que exige contrapartidas para o aumento do salário mínimo".

Marcelo defendeu que a descida da TSU ajuda a economia, constituindo um estímulo ao investimento, e às IPSS (instituições particulares de solidariedade social), e preenche um vazio criado com o fim do regime que vinha do Governo anterior.

O Governo aprovou na segunda-feira o decreto-lei que estabelece uma descida em 1,25 pontos percentuais da TSU paga pelos empregadores.

Patrões, UGT e Governo assinaram já hoje o Compromisso para um Acordo de Médio Prazo, que prevê o aumento do salário mínimo nacional para os 557 euros e a descida da TSU em 1,25 pontos percentuais.

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