Bloco de Esquerda quer limitar alojamento local a 90 dias por ano

O Bloco de Esquerda (BE) avançou com uma proposta para alterar o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local, a qual mereceu hoje a oposição da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP).

Apresentado à Assembleia da República esta quarta-feira, o projeto de lei do BE visa "delimitar o conceito de alojamento local, considerando-o uma partilha temporária de habitação, parcial ou na totalidade, mas que é ocupada como tal apenas numa parte do ano, até 90 dias, quando se trata de apartamentos ou moradias por inteiro".

Na proposta de alteração da lei do alojamento local, os bloquistas defendem ainda "uma maior participação das autarquias na regulação" desta atividade.

De acordo com a ALEP, o projeto de lei do BE terá como consequências diretas "o encerramento de 95% dos estabelecimentos de alojamento local e a extinção de cerca de 7.000 postos de trabalho diretos só na região de Lisboa e Porto".

"A proposta de limitação do alojamento local a 90 dias é irrealista e não contribui positivamente nem para a habitação (ninguém arrenda uma habitação permanente com a condição de a abandonar durante 90 dias), nem para os operadores de alojamento local que, nesta situação, teriam emprego ou rendimento apenas durante 90 dias", advogou a associação que representa a atividade, estimando que com esta medida "os imóveis ou serão vendidos a estrangeiros ou ficarão devolutos a maior parte do ano".

Em comunicado, a ALEP considerou "incompreensível" o projeto do BE, por este proibir a atividade, "essencialmente, a quem mais precisa: milhares de famílias da classe média dos centros urbanos", que têm no alojamento local um autoemprego e que perderiam o seu rendimento.

Na proposta de lei, o BE reforçou que a ideia é clarificar a diferença entre alojamento local e "outras modalidades de 'turismo habitacional', que constituem investimentos direcionados para uma exploração turística intensiva que devem ser abrangidas pelas respetivas regras dos empreendimentos turísticos".

Além do projeto de lei do BE, foram apresentadas propostas legislativas do PS, do CDS-PP e do PCP sobre a atividade do alojamento local, que aguardam discussão para a presente sessão legislativa na comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.

No final de maio, o PS apresentou um projeto de lei para clarificar o regime de autorização de exploração de estabelecimentos de alojamento local, propondo a obrigatoriedade de a assembleia de condóminos autorizar o titular da exploração do estabelecimento a exercer a atividade numa fração do prédio.

Em junho, o CDS-PP deu entrada com duas iniciativas sobre o alojamento local, uma recomendação para distinguir o alojamento ocasional e o profissional e um projeto de lei para clarificar que os condóminos não proibiram anteriormente essa utilização.

Já em julho, o PCP apresentou um projeto de lei para que o alojamento local seja autorizado pelos restantes condóminos e para que as câmaras possam limitar até 30%, e através de um regulamento, a ocupação deste tipo de atividade.

"A ALEP espera, e está a trabalhar neste sentido, que as propostas de alteração da lei do alojamento local já enviadas para a Assembleia da República, bem como aquelas que venham ainda a ser apresentadas por outros partidos ou pelo Governo, possam ser tratadas com a profundidade e importância que o tema tem", afirmou a associação, manifestando-se disponível para "continuar a dialogar" com as forças políticas e com as tutelas, de forma a "encontrar soluções de equilíbrio para situações muito pontuais de algumas freguesias", nomeadamente dos centros históricos de Lisboa e do Porto.