BE propõe complemento a reformas que tiveram corte "extremo"

O BE quer que o governo reveja as pensões "miseráveis" de quem pediu a reforma antecipada no tempo do anterior governo PSD/CDS e que, mesmo tendo uma longa carreira contributiva, sofreu penalizações que levaram a cortes muito substanciais no valor da reforma. Foi a própria líder bloquista, Catarina Martins, que ontem anunciou que esta será uma das exigências do partido nas negociações do Orçamento do Estado para 2018.

O Bloco, adianta ao DN o deputado José Soeiro, responsável pelas questões do Trabalho, vai avançar com a proposta de um "complemento de reforma, a título de correção" para os pensionistas que desde 1 de janeiro de 2014 e até 2016 "foram levados ao pedido de reforma antecipada com extremas penalizações" - até 71,4% do valor da pensão, nas contas do BE.

No início de 2014 o governo de então alterou as regras de cálculo do fator de sustentabilidade (que faz refletir a evolução demográfica no valor das pensões), uma mudança que fez disparar as penalizações às pensões antecipadas. A medida que o BE avança agora visa as prestações atribuídas sob este regime, que esteve em vigor até 2016, altura em que foi suspenso pelo atual governo. O objetivo passa por "intervir retroativamente para anular o efeito da aplicação do fator de sustentabilidade no valor da pensão", diz José Soeiro. A medida terá um impacto financeiro de 48,6 milhões ao ano. O próprio ministro do Trabalho e Segurança Social, José Vieira da Silva, já se referiu a este problema, apontando casos em que o valor da reforma caiu 60%. O processo não era reversível: uma vez admitido o requerimento a pedir a reforma, o requerente já não podia voltar atrás.

"Quem foi enganado por Pedro Mota Soares [então ministro do Trabalho e Segurança Social] merece reparação neste Orçamento do Estado", sublinhou ontem Catarina Martins, que falava no discurso de encerramento do Fórum Socialismo, iniciativa que marca a rentrée política dos bloquistas e que decorreu nos últimos três dias no liceu Camões, em Lisboa. A coordenadora do BE apontou o que qualificou como "reformas miseráveis de gente que tem mais de 40 anos de contribuição e ficou com quase nada todos os meses", antes de acrescentar que o OE2018 "terá de dar provas de que faz escolhas em nome das pessoas, condizentes com o acordo" firmado em 2015 com o PS.

"Escolhas", não "restrições"

Na semana em que o Bloco de Esquerda vai retomar com o governo as negociações do Orçamento de Estado para 2018 (a reunião está marcada para amanhã), Catarina Martins deixou uma mensagem clara ao executivo. "O problema não é de restrições, é de escolhas", repetiu a líder bloquista, respondendo assim às sucessivas declarações de membros do governo a sublinhar a necessidade de contenção nas contas públicas para o próximo ano - só esta semana, o aviso foi deixado pelo ministro das Finanças, pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (que falava sábado, precisamente no Fórum Socialismo) e pelo próprio primeiro-ministro.

A líder do BE diz que o que está em causa são escolhas políticas, e isso é válido tanto para o Orçamento do Estado como para toda a segunda metade da legislatura: "Não vamos gerir o que já foi feito, vamos fazer o que falta fazer". Na lista de exigências do Bloco está a integração de 11 mil professores precários: "Tem de ser um compromisso para o resto da legislatura. Temos dois anos para o fazer".

Catarina Martins deixou ainda fortes críticas à Altice, a dona da PT, a que acusou de "grosseiras irregularidades". E, citando o relatório da Autoridade para as Condições do Trabalho, que foi conhecido esta semana e que revelou que foram levantados 124 autos por infrações laborais na PT, afirmou que "as multas são altas, mas não chegam. É preciso agir". O BE vai apresentar iniciativas legislativas sobre esta matéria já no início do ano parlamentar.