BE e PCP querem levar a votos venda do Novo Banco mas Governo recusa

O Bloco de Esquerda vai insistir amanhã na discussão sobre a venda do Novo Banco no Parlamento e quer levar a votos o negócio, mas a recetividade do Governo a esta iniciativa é nula. Discutir sim, votar não. Aliás, como recordou uma fonte governamental ao DN, a nacionalização do Novo Banco já foi votada - e chumbada - por iniciativa do BE e PCP na Assembleia da República, em fevereiro. E agora não há nenhum decreto ou até portaria para votar.

Também ontem o PCP anunciou que vai apresentar um projeto de resolução (ou seja, uma recomendação) a pedir ao Governo que suspenda a venda do Novo Banco e nacionalize o antigo BES.

Para a porta-voz do BE, Catarina Martins, os bloquistas querem que o debate de amanhã seja o primeiro passo antes de uma votação. "Esta decisão não pode ser tomada à margem do Parlamento, o Parlamento tem de ter uma palavra sobre o que está a ser decidido. São muitos milhares de milhões de euros dos contribuintes, são muitas responsabilidades para o futuro, são muitas responsabilidades que ficam para governos futuros pagarem, eu acho que ninguém compreende no país que essa decisão possa ser tomada à margem da Assembleia da República", disse ontem Catarina Martins, citada pela agência Lusa.

O PCP volta a insistir na nacionalização do banco. Para Jorge Pires, membro da comissão política do Comité Central comunista, "mais uma vez, o que determinou a decisão de não nacionalizar não foi o interesse nacional, mas as imposições das instituições europeias que o Governo PS assume como opção".

Afinal, disse, "procurando justificar a decisão da venda, o primeiro-ministro fez o exercício de comparar os custos da nacionalização do Novo Banco - sete mil milhões de euros, fruto da imposição de rácios por parte do Banco Central Europeu por ser um banco nacionalizado. E Jorge Pires sublinhou que a posição do PCP "continuará a ser determinada pelo objetivo não de favorecer a liquidação do Novo Banco, mas assegurar a sua integração no setor público bancário".

A vontade dos dois parceiros parlamentares do Governo socialista, esbarra no chumbo de fevereiro. Na altura, os projetos de resolução do PCP e do BE (a determinarem a manutenção do Novo Banco na esfera pública) tiveram os votos contra do PSD, do PS e do CDS e a favor do BE, do PCP, de "Os Verdes" e do PAN.

Quem também está contra a venda é a gestora de ativos BlackRock e outros fundos, que vão avançar pela via judicial contra o Banco de Portugal (BdP) e a decisão de entregar o ex-BES ao fundo abutre Lone Star.

Esta gestora de ativos lembrou que o BdP decidiu já fora de horas transferir as obrigações do Novo Banco para o BES, libertando o "banco menos mau" de 2,2 mil milhões de euros que eram devidos a este conjunto de investidores, que desta forma passaram para a esfera do "banco mesmo mau" - o ainda existente BES. Para o BlackRock, esta decisão do BdP foi "ilegal e discriminatória".

Já para o Presidente da República, os contribuintes podem ficar descansados com a solução encontrada. "Na linha do Governo anterior", sublinhou Marcelo Rebelo de Sousa, a garantia não é do Estado, não há "responsabilidade do Estado, mas do fundo de resolução". "São os bancos que, realmente, a 30 anos, caso seja possível, irão pagando aquilo que for a diferença, esperemos que seja o mínimo possível", acrescentou. com Filipe Paiva Cardoso