BE e PCP insistem em chumbar diminuição da TSU
O Bloco de Esquerda e o PCP anunciaram esta tarde que vão mesmo avocar ao Parlamento a decisão, acordada na concertação social, de diminuir a Taxa Social Única (TSU) que as empresas pagam.
A intenção dos dois partidos, reafirmada por José Soeiro (BE) e Rita Rato (PCP), é votar contra essa diminuição da contribuição que as empresas pagam à Segurança Social. Os votos somados do BE e do PCP com os do PSD - que esta manhã anunciou que também votará contra a diminuição da TSU - conduzirá ao chumbo da medida, que o Governo anunciou como compensação às empresas pelo aumento do salário mínimo nacional (SMN).
O que falta agora para que a matéria seja "chamada" ao Parlamento é que, na questão específica da TSU, haja um diploma publicado no "Diário da República" (ainda não há).
Tanto o BE como o PCP garantem que não está em causa o aumento do SMN. O PSD também disse que não tenciona "convocar" o aumento do SMN ao Parlamento, apesar de com ele discordar (diz que o montante deve ser estabelecido em função da produtividade e do crescimento do país).
José Soeiro, do BE, justificou o voto do seu partido contra a diminuição da TSU das empresas porque acha que isto é um "incentivo" para os empregadores contratarem trabalhadores pelo valor do salário mínimo - e nessa medida, também, "um subsídio à custa dos contribuintes" para que o façam. "Somos contra a redução da TSU patronal", é uma medida "insensata", afirmou o deputado, acrescentando que o Governo sabe há muito desta posição do Bloco de Esquerda.
Pelo PCP, a deputada Rita Rato também reafirmou a posição de sempre do seu partido: "Relativamente à redução da Taxa Social Única, fomos sempre contra esta medida, quando foi um Governo do PSD a fazê-lo e, no ano passado, quando foi a decisão por parte do Governo do PS sobre esta matéria." Ela significa "um prejuízo para a Segurança Social e coloca o Estado a subsidiar os baixos salários".
