BE diz que há pressões para que processo das sanções se arraste e limite OE2017

A coordenadora do BE disse hoje que há pressões para que o processo das sanções a Portugal "se vá arrastando" numa tentativa de limitar as opções do Orçamento do Estado para 2017, no qual não aceitam medidas de austeridade.

"Não desconhecemos as pressões que existem para que este processo [de sanções da Comissão Europeia a Portugal e a Espanha] se vá arrastando e com isso haja uma tentativa de limitar as opções orçamentais em Portugal", disse Catarina Martins em conferência de imprensa após a primeira reunião da Mesa Nacional depois da X Convenção do BE.

Na opinião da líder bloquista, "ao contrário do que Maria Luís Albuquerque eventualmente pense, ao ministro alemão Schäuble pouco interessa quem está no Governo ou na maioria parlamentar em Portugal, desde que se mantenha cortes nos salários e nas pensões".

"A maioria parlamentar apoiada à esquerda em Portugal não deve servir apenas para tornar o quadro político mais diverso, tem que corresponder a políticas concretas. Não aceitaremos fazer medidas de austeridade. Isso não significa que o Bloco fuja às suas responsabilidades de, mesmo nos cenários mais difíceis, negociar um Orçamento do Estado", sublinhou.

Apesar de saber que as "pressões são muitas e as dificuldades serão crescentes", Catarina Martins defende que "há sempre possibilidade para uma maioria parlamentar fazer aquilo que se comprometeu fazer junto dos eleitores".

"Há espaço para continuar a recuperação de rendimentos do trabalho, para proteger o Estado social", assegurou.

Para isso, a líder dos bloquistas garante que o partido "trabalha arduamente, desde logo, identificando as zonas em que Portugal está a desperdiçar riqueza que é de todos e que pode ser utilizada para manter essa recuperação de rendimentos que é cimento da maioria parlamentar".

"Rendas de energia, contratualização com privadas em zonas onde não é preciso, PPP [Parcerias Público-Privadas], contratos ruinosos com o sistema financeiro, incluindo a necessidade da reestruturação da dívida pública", elencou, prometendo que "em todas estas formas o Bloco apresentará alternativas".

Ainda sobre as sanções, Catarina Martins recordou que "não há ainda uma decisão", mas que a opção da Comissão Europeia "é grave e inédita porque decide iniciar um processo de sanções sobre Portugal e Espanha quando ao longo dos anos ignorou 24 países que incumpriram em 28 países da União Europeia".

"Nada justifica que por umas décimas a Comissão Europeia decida penalizar estes países, quando não penalizou todos os outros", insistiu, criticando o "atropelo de soberania democrática dos países e da sua dignidade".

A coordenadora bloquista reitera que Portugal se deve desvincular do Tratado Europeu e, por isso, mantém a intenção de referendo que anunciou no encerramento da X Convenção para que "seja possível ao povo português pronunciar-se sobre esse tratado e não deixar que se trate num tratado europeu".

"Num país em que toda a gente se levanta contra as sanções, existindo um tratado que ainda não é tratado europeu, que prevê os mecanismos de sanções, que condensa as regras de austeridade e de sanções do Pacto de Estabilidade e dos vários mecanismos, que pode tornar-se tratado europeu se não fizermos nada, mal seria se as forças políticas que estão todas de acordo falhassem agora a sua promessa de sempre de referendar o Tratado Orçamental quando ele fosse tratado europeu", advertiu.

Pelo lado do Bloco de Esquerda, garante, é levado a sério tanto aquilo que prometeram como a oposição às sanções.