Autarquias Locais vão manter-se na tutela de Eduardo Cabrita

Ministério da Administração Interna vai acolher as secretarias das Autarquias Locais e uma nova da Proteção Civil

A secretaria de Estado das Autarquias Locais, liderada por Carlos Miguel, vai transitar para o Ministério da Administração Interna. O pacote da descentralização, considerado prioritário para o PS, mantém-se assim na tutela de Eduardo Cabrita, que substitui hoje formalmente Constança Urbano de Sousa na pasta.

A decisão de transferir a pasta das autarquias locais para o MAI prende-se com o facto do processo da descentralização estar muito adiantado e para manter o ritmo de aplicação que estava previsto, apurou o DN. O novo ministro Adjunto, Pedro Siza Vieira, não herda assim este dossiê, que o obrigaria a entrar bruscamente no processo de descentralização de competências e meios para as autarquias locais.

Os autarcas já se tinham manifestado preocupados com a possibilidade da transferência da pasta. Na quarta-feira, o vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Ribau Esteves, tinha verbalizado o receio que a mudança de ministro Adjunto pudesse atrasar o processo. "É delicado que numa fase tão importante - fase final de negociação de um pacote tão complexo como é a descentralização, reprogramação do Quadro de Referência Estratégica Nacional - tenhamos um ministro que vem aprender", disse na altura à Lusa Ribau Esteves.

O social-democrata presidente da Câmara de Aveiro elogiou o trabalho de Eduardo Cabrita: "É um ministro muito conhecedor, muito empenhado no dossiê [da descentralização] e obviamente com uma capacidade de conhecimento e de experiência na relação com os autarcas muito grande. Portanto, é uma perda importante". Já sobre Pedro Siza Vieira, Ribau Esteves lembrava que "não tem currículo em relação ao poder local". Durante o mandato de António Costa como ministro da Administração Interna a tutela das autarquias estava no ministério e Eduardo Cabrita era secretário-adjunto e da Administração Local.

O Orçamento do Estado para 2018 já reflete a aposta do Governo na reforma do poder local e na transferência de competências. Estão previstos 38,9 milhões de euros, dos quais 35,3 milhões destinam-se aos municípios, 2,9 milhões são para as freguesias e 0,6 milhões são para reforçar o orçamento das áreas metropolitanas.

O relatório da Comissão Técnica Independente aponta para a criação de uma estrutura responsável por este setor e que funcione na dependência do primeiro-ministro, mas a secretaria de Estado passa para a tutela daquele que foi braço direito de António Costa e que agora sucede a Constança Urbano de Sousa.

Será Eduardo Cabrita que irá lançar toda a reforma de proteção civil e montar a rede que permitirá o combate e prevenção aos incêndios no país. Será ele o principal rosto de grande parte das medidas aprovadas hoje em Conselho de Ministros.

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