Angola terá proposto acordo a Portugal sobre Manuel Vicente

A notícia é avançada hoje pelo jornal Expresso, que teve acesso à resposta de Luanda à carta rogatória do Ministério Público português e a questão já terá sido discutida pessoalmente entre António Costa e o Presidente angolano, João Lourenço.

Em causa está o processo que envolve o ex-vice-presidente angolano Manuel Vicente, acusado de corrupção ativa e branqueamento de capitais, do qual Angola pediu a transferência para o julgar no país.

Na resposta à carta rogatória que Angola enviou a Portugal, segundo o jornal, existem três pontos que podem desbloquear a situação: "confirmar que o ex-vice-presidente goza de facto de imunidade e destaca que ela dura apena cinco anos; por outro lado, sublinha que só em concreto se pode saber se a lei da amnistia se aplica ou não; e, finalmente, que de acordo com a interpretação que a justiça angolana faz da lei portuguesa, Portugal pode efetivamente recuperar o direito a julgar".

De acordo com o texto da resposta a que o Expresso teve acesso, Angola reconhece que, de acordo com a lei angolana, o vice-presidente "responde pelos crimes estranhos ao exercício das suas funções cinco anos depois do fim do seu mandato" e fá-lo-á perante o Tribunal Supremo.

A resposta faz também uma interpretação da lei portuguesa: "se bem interpretamos a legislação portuguesa, a transmissão do processo para as autoridades angolanas não impede que as autoridades portuguesas possam porventura, e verificados os pressupostos legais, vir a recuperar o direito de proceder penalmente".

A resposta à carta espera que a justiça portuguesa fique assim esclarecida dos motivos pelos quais não foi cumprida a carta rogatória enviada para Angola, com o fim de citar o ex-vice-presidente.

Encontra-se ainda pendente no Tribunal da Relação o recurso interposto por Manuel Vicente da decisão da primeira instância do tribunal de não autorizar a transferência do processo, alegadamente por temer que este não venha a ser julgado.

Ainda de acordo com o jornal Expresso, sobre a conversa mantida ontem à noite com João Lourenço, à margem do Forum Económico Mundial, foi positiva, na perspetiva do primeiro-ministro português.

"Foi uma conversa muito boa, desmentindo qualquer hipótese de retaliação e explicando que a reestruturação consular é global e nada tem a ver com este caso", afirmou o primeiro-ministro ao Expresso.

"Tudo vai correr normalmente a todos os níveis, só havendo como consequência deste problema a ausência de visitas de Presidentes ou Primeiros-ministros, ou seja, o congelamento das visitas mútuas de alto nível. "Mas continuaremos a falar em todos os pontos do mundo", disse António Costa.