Ambiente. Nova lei dos solos depende de pacto de regime

A ministra do Ambiente, Dulce Pássaro, anunciou ontem ser intenção do Governo aprovar uma nova lei dos solos, o que só será possível com um novo pacto de regime. A actual lei dos solos, que é fundamental para questões como o ordenamento do território e a reabilitação urbana, data de 1976.

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