Alargamento das técnicas de fertilidade aprovadas, barrigas de aluguer chumbam

Votações são apenas indiciárias, mas dão a indicação do que será a posição oficial dos partidos. Gestação de substituição chumba com votos contra da direita e do PCP

Se quando for a plenário para votação final a tendência for semelhante à demonstrada hoje na votação indiciária, realizada pelo grupo de trabalho que junta todos os partidos, as alteração à lei da procriação medicamente assistida (PMA) ficam pela metade: o alargamento das técnicas a todas as mulheres passam com os votos a favor do PS, BE, PEV (Verdes), PAN e PCP, mas a gestação de substituição chumba com os votos contra da direita e dos comunistas.

As votações indiciárias revelam a posição oficial de cada um dos partidos quando as propostas de lei forem a plenário para votação final, o que deverá acontecer no dia 29 deste mês. Em cima da mesa estão duas alterações discutidas há quatro meses pelo grupo de trabalho: o alargamento das técnicas de fertilidade a todas as mulheres - podendo ser solteiras, casadas ou em união de facto com outras mulheres e sem diagnóstico de infertilidade - e a gestação de substituição, vulgarmente chamada de barrigas de aluguer.

No caso da primeira alteração, que junta propostas do PS, BE, PAN e PEV, foi possível juntar aos votos a favor da restante esquerda os do partido comunista, que até aqui tinha mostrado grandes dúvidas em aceitar as novas regras por causa da mudança de paradigma. Deixaria de ser uma técnica usada apenas em situações de doença. O texto final que irá a votação em plenário acabou por encontrar uma solução para facilitar o apoio dos comunistas. Manteve o artigo 4 da atual lei, que refere que esta é uma técnica subsidiária a que só podem aceder as mulheres com diagnóstico de infertilidade e acrescenta um outro ponto em que refere que podem ainda aceder às técnicas todas as mulheres, independentemente do diagnóstico de fertilidade.

A proposta teve os votos contra do CDS e do PSD, que contudo lembrou que haverá liberdade de voto na bancada.

Já a gestação de substituição proposta apenas pelo Bloco de Esquerda, que se adivinhava ser mais difícil, chumbou nas votações indiciárias com os votos contra do PCP, PSD e CDS. Votaram a favor o PS, BE, PAN e o PEV, que nas eleições vai coligado com os comunistas.

Durante a próxima semana, até à votação final em plenário, o BE tentará reunir com deputados dos vários partidos numa tentativa de poder alterar algumas posições. A abstenção do PCP e a liberdade de voto do PSD poderia eventualmente dar margem de manobra para a aprovação.

Ao DN, Eurico Reis, presidente do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, lembrou que estas são votações indiciárias e que é preciso aguardar pela votação final. Mas lamentou que a gestação de substituição esteja em risco de ser chumbada. "Manifesto a minha enorme tristeza. Não consigo perceber os fundamentos éticos que justifiquem esta proibição e não vou desistir de fazer todos os possíveis para a alteração aconteça. Espero que na altura da votação vejam que esta é uma questão política e não uma politiquice. É uma questão civilizacional", afirmou.

O responsável adiantou que é um contrassenso considerar que as pessoas são capazes de decidir e escolher os seus representantes e depois considerar-se que estas não são capazes de tomar posições sobre a sua vida, considerando que esta decisão irá obrigar estes casais a contornar a lei. "Estas mulheres irão fazê-lo em condições menos próprias e sujeitando-se a perigos desnecessários", salientou.

Sobre o alargamento das técnicas de PMA e forma como a proposta de lei está escrita para contemplar a nova alteração, Eurico Reis referiu que "seria bom que quem faz as leis se preocupasse a fazê-las de forma a que fossem facilmente compreensíveis, que não obrigassem a grandes exercícios para se perceber o que querem dizer.

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