Acordo sobre os Swaps entre o Governo e o Santander

Estado vai ter pagar 1,7 mil milhões de euros e recebe empréstimo em condições favoráveis de 2,3 mil milhões de euros

O acordo agora conseguido é igual ao que foi proposto pelo banco ao anterior governo, mas a recusa em aceitar este acordo logo que ele foi proposto acrescenta custos de cerca de 500 milhões de euros. Estado terá que pagar ao banco cerca de 1,7 mil milhões de euros mas a República receberá um empréstimo em condições bastante favoráveis.

O Santander vai disponibilizar 2,3 mil milhões de euros com uma taxa de 1,8% a 15 anos. O gabinete do ministro das Finanças enviou entretanto uma nota à comunicação social, dando conta do acordo para pôr fim aos litígios judiciais, tal como o Santander Totta, que informa: "No quadro deste acordo, o Estado Português assegurará que as empresas cumpram as sentenças já proferidas pelo tribunal de Londres que reconhecem a validade dos referidos contratos e a conduta profissional do Banco Santander Totta, e desistirá do pedido de admissão de recurso pendente mas ainda não aceite pelo Supremo Tribunal Inglês".

O Estado já tinha perdido na primeira instância em Londres, numa decisão que foi tomada por um juiz irmão de Tony Blair, e também na segunda instância pelo mesmo juiz que determinou que o Brexit tinha de passar pelo Parlamento.

O Estado português que tinha recorrido para o Supremo britânico vai agora retirar esse recurso com uma ação simples em que basta comunicar ter chegado a acordo com o Banco Santander. "O Banco Santander Totta, por sua vez, desistirá da ação e pedido de indemnização contra o Estado e contra o IGCP pendente nos tribunais portugueses e concederá em contrapartida um empréstimo de longo prazo à República Portuguesa que implicará uma poupança nos seus custos de financiamento", refere o comunicado do banco.

Em causa estão nove contratos de 'swap' celebrados entre o Santander Totta e o Metropolitano de Lisboa, Carris, Metro do Porto e STCP, que, no início de 2013, seguindo orientações do Ministério das Finanças, as empresas públicas decidiram considerar inválidos, suspendendo os pagamentos previstos.

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