Acordo com Rúben não acaba com o processo

Gémeos iraquianos ainda podem ser julgados por tentativa de homicídio no caso das agressões em Ponte de Sor

A família de Rúben Cavaco, o jovem de 15 anos agredido a 17 de agosto em Ponte de Sor, chegou a um acordo extrajudicial com o embaixador do Iraque em Lisboa, pai dos dois agressores, mas esse compromisso não leva ao arquivamento do processo-crime. Quer isto dizer que, como os dois filhos do embaixador estão indiciados por homicídio tentado, um crime público, "um acordo extrajudicial nunca pode anular o procedimento criminal, até porque este não estava dependente de queixa", explicou ao DN o penalista Paulo Sá e Cunha. "Ou seja, o acordo só é válido para efeitos de responsabilidade cível. O lesado já não poderá vir ao processo fazer um pedido de indemnização cível porque isso fica resolvido com o acordo", adiantou.

Significa também que o Estado português não tem argumentos para não continuar a pressionar o Iraque para levantar a imunidade diplomática ao embaixador e filhos, para que os dois jovens, Haider e Ridha Ali, gémeos de 17 anos, possam ser constituídos arguidos." Isto não interfere em nada com o pedido de retirada da imunidade diplomática avançado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português", sublinhou Paulo Sá e Cunha.

Em pleno rigor, não há aqui uma desistência da queixa. "Nos crimes que não são semipúblicos ou particulares não há queixas, há denúncias. O Ministério Público abriria oficiosamente um inquérito mesmo que o lesado não denunciasse as agressões."

O ministro Augusto Santos Silva confirmou, em declarações à Lusa, que o "processo penal segue o seu curso" - conduzido pelo Ministério Público -, mas o governo terá em conta o acordo extrajudicial entre as partes quando decidir sobre este processo, que prossegue a nível penal. "É um passo para a reparação devida à vítima e à família", observou.

A notícia de que as partes chegaram a acordo foi ontem ao final do dia avançada pelo semanário Expresso. "Pela nossa parte, consideramo-nos totalmente reparados", disse o advogado da família de Rúben Cavaco, Santana-Maia Leonardo, citado pelo semanário. O advogado não revelou os valores do acordo. "O depósito será feito na segunda-feira", disse. O DN tentou por diversas vezes falar com Santana-Maia Leonardo mas o advogado esteve sempre incontactável.

Apesar de o acordo não extinguir o procedimento criminal, facto é que os gémeos iraquianos só serão julgados se o Estado iraquiano aceitar levantar-lhes a imunidade diplomática. Santana-Maia Leonardo revelou que o embaixador "pagou todas as despesas hospitalares" e que o acordo foi assinado entre a mãe de Rúben Cavaco e o pai dos gémeos.

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