A Constituição em que o povo foi dando lugar às pessoas

40 anos. Se Portugal está como está isso não ocorre porque a Constituição limita o desenvolvimento. Uma opinião comum a constitucionalistas, da esquerda à direita, ouvidos pelo DN

Quatro constitucionalistas e uma só opinião: a culpa da crise não é da Constituição. O texto celebrará, no próximo dia 2 de abril, 40 anos de vida (teve o voto a favor de todas as bancadas menos do CDS, que votou contra). As comemorações terão várias formas (ver caixa), nomeadamente, nesse mesmo dia, um almoço em Belém para o qual o Presidente da República (ele próprio um ex-deputado constituinte, do PSD) vai convidar, entre outros, todos os deputados constituintes e antigos presidentes da Assembleia da República.

Da direita à esquerda, a não culpabilização da Lei Fundamental parece ser um dado assente. Dizem-no Paulo Otero ("não foi por ser um texto marxista que impediu, por exemplo, a adesão à CEE, que é tudo menos marxista"), Bacelar Gouveia ("o problema da falta de credibilidade do sistema político não é da classe política, não da Constituição"), Costa Andrade ("a culpa é dos homens, não do texto") ou Jorge Reis Novais ("essa acusação não tem fundamento nenhum, é uma opinião meramente política e ideológica").

Lipoaspiração constitucional

Mesmo assim, sendo uma obra - como diz o Presidente da República no texto ao lado - "imperfeita", como "qualquer realização humana", podiam-se fazer melhorias. E é aqui que os caminhos dos constitucionalistas ouvidos pelo DN se dividem.

Paulo Otero, por exemplo, acha que "a Constituição tem medo de ouvir o povo" e portanto uma das coisas que faria, se pudesse, seria reforçar os mecanismos que permitem referendos - "uma figura claramente residual" no atual texto constitucional, em sua opinião. Se pudesse, também eliminaria as regras sobre investimento estrangeiro e latifúndios, que são, no seu entender, marcas de um texto que "precisa de uma lipoaspiração": "Fala demais em matérias que não devia falar."

Costa Andrade também fala de "uma Constituição feia", com "extensão normativa" a mais. Se dependesse dele, procederia a um "reequilíbrio de poderes" para "acentuar mais ou o lado presidencial ou o lado parlamentar", porque "assim como está o sistema é um pouco confuso". E tem ainda uma outra proposta: que de vez a Lei Fundamental consagre o direito de os serviços secretos fazerem escutas telefónicas, já que agora "já têm acessos a dados de comunicação e isso viola a Constituição".
Bacelar Gouveia também quer as secretas a poder fazer escutas com cobertura constitucional. Outra das suas propostas é que a prisão efetiva de uma pessoa possa ocorrer logo após a 1.ª condenação, não tendo de aguardar todos os recursos até ao trânsito em julgado. No campo económico, quer limites ao défice e à dívida - ideias partilhadas pelo PSD e pelo CDS.

Já Jorge Reis Novais introduziria um princípio pelo qual o PS batalha há anos sem sucesso, o da moção de censura construtiva (os proponentes podem apresentar uma alternativa de governo com apoio maioritário no Parlamento). Também melhoraria os mecanismos de acesso dos cidadãos ao Tribunal Constitucional.
Sete revisões

De 1976 aos dias de hoje a Constituição teve sete revisões: 1982, 1989, 1992, 1997, 2001, 2004 e 2005. Ideologicamente, caminhou da esquerda para o centro: "civilizou" o regime em 1982, extinguindo o Conselho da Revolução; abriu caminho à reprivatização da economia (1989). E, no dizer de Paulo Otero, foi-se tornando mais "personalista" e menos "coletivista".

As referências ao "povo" foram desaparecendo: eram 13 no texto de 1976; depois 11 (1982); depois dez (1989); agora são nove (de 1992 em diante). E em lugar do "povo" - uma entidade coletiva e de classe - foram surgindo "as pessoas". Hoje a Lei Fundamental diz que uma das "incumbências prioritárias do Estado" é "promover o aumento do bem-estar social e económico e da qualidade de vida das pessoas", quando no princípio falava no "bem-estar social e económico do povo".

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