CDS anuncia apresentação de propostas contra precariedade laboral

Partido vai apresentar conjunto de propostas para dar resposta aos problemas da precariedade das relações de trabalho e aos abusos do trabalho temporário

O vice-presidente do CDS-PP Adolfo Mesquita Nunes afirmou hoje que os centristas vão apresentar propostas concretas para melhorar a legislação laboral e defendeu que foram as medidas aprovadas pelo Governo PSD/CDS-PP que permitiram a atual redução do desemprego.

"Há uma década que o CDS-PP celebra o Dia do Trabalhador em Almada. É isso que estamos a fazer uma vez mais, num momento em que Portugal vive uma quebra do desemprego, que se deve muito à legislação laboral apresentada pelo Governo anterior, legislação laboral essa que a esquerda parlamentar quer, insistentemente, revogar", disse Mesquita Nunes num almoço com cerca de centena e meia de apoiantes, na Costa da Caparica, concelho de Almada.

O vice-presidente do CDS-PP reconheceu, neste almoço que assinalou o Dia do Trabalhador, que é necessário melhorar a atual legislação do trabalho e prometeu apresentar, nos próximos meses, um conjunto de propostas para dar resposta aos problemas da precariedade das relações de trabalho e aos abusos do trabalho temporário.

Vamos apresentar propostas na área do teletrabalho, do trabalho parcial e da possibilidade de acumular prestações sociais com [rendimentos do] trabalho

"Em primeiro lugar, é preciso olhar para essa matéria [precariedade e abuso do trabalho temporário] e teremos propostas muito concertas. Em segundo lugar, no que respeita aos trabalhadores independentes - que é a forma de trabalho que mais se vai impor nas próximas décadas, de acordo com todos os estudos -, é preciso encontrar proteção social e laboral" para eles, disse.

Por outro lado, e no sentido da "compatibilização entre a vida pessoal, familiar e laboral, vamos apresentar propostas na área do teletrabalho, do trabalho parcial e da possibilidade de acumular prestações sociais com [rendimentos do] trabalho. São matérias onde a legislação laboral ainda precisa de ser melhorada e que tem que ver com a nova realidade da economia: mais trabalhadores independentes, inteligência artificial e economia digital, que traz perfis novos de trabalhadores e sobre os quais temos de refletir", acrescentou o dirigente do CDS-PP.

Adolfo Mesquita Nunes criticou, na ocasião, a posição dos partidos de esquerda, que acusou de se recusarem a refletir sobre estas mudanças no panorama laboral, porque as negam, mas sublinhou a importância dessas alterações que estão em curso na economia mundial.

Não seremos nós a impedir o aumento do salário mínimo, desde que isso não implique, para sustentar essa medida, mais aumentos de impostos encapotados e o aumento da carga fiscal, que é isso que tem acontecido

"Não podemos continuar a ter trabalhadores independentes que não têm proteção suficiente porque a esquerda não lhes reconhece a existência ou acha que eles não devem existir", disse.

Questionado sobre a posição do CDS-PP quanto ao eventual aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) para 600 euros já em 2019, Adolfo Mesquita Nunes lembrou que "foi o último Governo PSD/CDS-PP a desbloquear o congelamento do SMN imposto pela `troika´" e garantiu que o CDS-PP não se opõe a esse aumento desde que as condições da economia o permitam.

"Não seremos nós a impedir o aumento do salário mínimo, desde que isso não implique, para sustentar essa medida, mais aumentos de impostos encapotados e o aumento da carga fiscal, que é isso que tem acontecido", concluiu.