Victor Freitas: “Se houver condições para mudar o Governo, todos os partidos à esquerda irão aderir”

Que leitura faz da atual crise política no Governo de Montenegro?

Montenegro atirou o país para eleições e quer esconder qual é a sua forma de estar e de ver a vida. Se não tivesse nada a esconder, seria fácil de comparecer perante os deputados e dar explicações.

Olhando para as eleições na Madeira, acredita na primeira vitória do PS-M?

Vamos para o combate com o objetivo de ganhar. Conhecemos as particularidades da região e as dificuldades em construir uma alternativa. Já vivemos isso em 2019, com o CDS a garantir ao PSD-M a manutenção do poder. Em 2023, foram buscar outras forças políticas e, em 2024, juntou-se o PAN, a IL e o Chega para viabilizar a moção de confiança ao Governo. Todo o processo tem sido de deterioração e acredito que nestas eleições existirão condições para que se forme uma alternativa à esquerda e com o PS-M a liderar.

Por via de acordos com as restantes bancadas.

Claro. Percebemos que nenhuma força política tem as condições para ter uma maioria na região. Para que se consiga um governo de mudança, terá de ser através de coligações pós-eleitorais.

Os partidos de esquerda rejeitaram uma coligação pré-eleitoral com o PS-M. A vencer as eleições, acredita numa resposta diferente para um acordo pós-eleitoral?

Sim, os próprios partidos assumiram que não faria sentido uma coligação pré-eleitoral, mas que estariam disponíveis a dialogar depois das eleições. Temos a perceção de que se existirem condições para uma mudança do governo, todos os partidos, especialmente à esquerda, irão aderir até porque o próprio eleitorado não perdoaria.

Linhas vermelhas só com PSD e Chega?

Mantemos as linhas vermelhas com o PSD, naturalmente, porque somos a alternativa, e com o Chega, porque temos uma forma de ver o mundo completamente diferente. De resto, estamos abertos ao diálogo com todas as forças políticas.

Apesar da constante instabilidade política que resultou nos dois últimos atos eleitorais, a confiança continuou a ser endereçada ao PSD. O que faltou ao PS para ser a alternativa?

Tivemos tudo para ser a alternativa. As forças que se dizem da oposição e que ao longo de décadas têm combatido o PSD, que o acusaram de prepotência e de condicionar a democracia, à última hora, foram dar a mão ao PSD.

Responsabiliza a oposição pelo facto de o PS-M ainda não ter sido governo?

Não responsabilizamos ninguém. O que constatamos é que há partidos, e vimos isso nos últimos atos eleitorais, que, perdendo a maioria, foram dar a mão ao PSD.

É a terceira tentativa de Paulo Cafôfo chegar à liderança do Governo Regional. Depois das derrotas em 2019 e em 2024, o que faz o PS-M antecipar um desfecho diferente?

A conjuntura hoje é completamente diferente. Quase todas forças políticas dizem que “com Miguel Albuquerque, não” e, portanto, se é um “não” terá de haver uma alternativa, se estas forças políticas cumprirem o que têm andando a dizer na campanha eleitoral.

Junto do eleitorado, Cafôfo está agora mais bem posicionado?

Vamos aguardar pelos resultados de dia 23 e, aí, poderemos confirmar, ou não, esta questão. Hoje Paulo Cafôfo está mais bem preparado, tem mais experiência e isso é reconhecido pelos eleitores.

O cabeça de lista do PS-M já assumiu que não irá viabilizar um eventual Governo de Albuquerque. Esta posição pode empurrar a Madeira para um novo cenário de instabilidade política?

Nas últimas eleições, o Representante da República e o presidente da Assembleia da República confiaram na palavra de alguns partidos em quem não deveriam ter confiado, nomeadamente no Chega, e o resultado é que temos novamente eleições. Em 24 horas decidiram que poderiam dar a responsabilidade governativa ao PSD-M, mas sem qualquer acordo entre as forças políticas. Até hoje não existiu nenhum acordo escrito que desse sustentação a este Governo e, em menos de um ano, caiu. Pedimos que seja concedido tempo para que exista diálogo entre as forças políticas.

A habitação é um dos principais problemas na região e uma das bandeiras da campanha eleitoral. Propõem um plano que garantem apresentar nos primeiros 90 dias se chegarem ao governo. Quais são as prioridades?

Dar respostas às necessidades de habitação pública através, por exemplo, do programa Primeira Chave que visa o apoio à primeira casa por parte da classe média e dos jovens. O objetivo é que estas pessoas paguem uma renda, calculada em função do rendimento da família, que será descontada preço do imóvel no momento da sua aquisição. Estão a pagar para ter uma casa sua no futuro.

Quantas casas estão previstas?

Não estamos em condições ainda de apontar o número de casas e temos de considerar também a [falta de] mão de obra para a construção. Queremos fazer esse levantamento com base em todos os custos que estão em cima da mesa.

Qual será a via de financiamento?

Recordo que a Comissão Europeia considerou ilegais uma série de ajudas [fiscais] concedidas no Centro Internacional de Negócios da Madeira [Zona Franca]. Neste momento, as empresas estão a devolver esse dinheiro - já devolveram mais de 60 milhões de euros, estando o total estimado em mais de 800 milhões de euros. Será aí que iremos buscar recursos financeiros para apostar na habitação.

A construção será morosa, há soluções para o imediato?

Este problema foi-se avolumando nos últimos anos, à vista de todos, e não será resolvido no primeiro ou no segundo ano. Construir vai levar algum tempo, creio que só a meio do mandato é que teremos casas a serem construídas. Até lá, têm de ser tomadas medidas paliativas no sentido de melhorar o problema. Isto faz-se através da renda acessível e de casas que possam ser alugadas ao Governo e subalugadas a preços mais convidativos. É impossível à classe média ter acesso a uma casa hoje na Madeira aos preços de mercado.

É preciso que existam imóveis disponíveis.

Ainda há, principalmente por parte de alguns emigrantes que preferem manter as casas fechadas. Com a garantia do Governo Regional, de um arrendamento ao preço de mercado, não tenho dúvidas de que as casas serão disponibilizadas.

É a mesma premissa do Arrendar para Subarrendar, de António Costa.

Sim. Nesta fase em que a construção de habitações ainda não está em velocidade de cruzeiro é um problema que precisamos resolver com urgência.

O programa acabou por não correr bem...

Na Madeira já existe um programa desta natureza, tem algum sucesso, mas com as garantias do Governo Regional acredito que, se bem desenhado, será o que os proprietários desejam.

Apostar em apoios diretos ao arrendamento é uma hipótese?

A região e algumas câmaras municipais dão apoios dessa natureza, mas os valores disponibilizados são muito baixos e precisam ser atualizados.

Comprometem-se a fazer essa atualização?

O objetivo é esse, até que se consiga, novamente, estabilizar o mercado da habitação. A intervenção da região terá de ser no sentido de lançar apartamentos construídos com dinheiro público para fazer baixar os preços. Se não o fizermos, a tendência é para os preços continuarem a subir. Não queremos que a Madeira seja um região para estrangeiros, onde os madeirenses não possam viver, ou um produto de luxo, onde os madeirenses vivem na parte de fora.

O imobiliário de luxo continua a ganhar escala. É um problema ou uma oportunidade para a economia local?

Será uma oportunidade se os lucros que a região retirar da venda dessas casas, através dos impostos, for aplicado na habitação para os residentes. Caso contrário, irá criar pressão sobre o mercado. Estes impostos geram receitas para os cofres da região - não tenho os números porque o atual Governo faz um secretismo na gestão da coisa pública, mas são valores avultados.

É preciso diversificar as fontes de investimento?

Sim, através do Centro Internacional de Negócios da Madeira e da economia azul. Temos de diversificar os investimentos na região, não podemos estar exclusivamente associados à monocultura do turismo.

Cabe ao turismo uma fatia da responsabilidade na crise da habitação?

Não vamos imputar responsabilidades ao turismo, mas ao Governo Regional que, enquanto esta situação da falta de habitação se foi agravando, não deu nenhuma resposta. A única resposta que temos é das casas que estamos a construir ao abrigo do PRR, negociado pelo Governo de António Costa.

O turismo é a principal atividade geradora de receitas na região, mas várias têm sido as vozes a alertar para a pressão. Está a tornar-se num problema?

Temos apresentado propostas para aliviar o excesso de carga nalgumas zonas que estão a criar a ideia de sobrelotação. Não há ainda um estudo sobre o limite e deve ser feito para que a que a carga turística seja adequada à sustentabilidade e rentabilidade do setor. Não queremos matar a galinha dos ovos de ouro da região.