Madeira. Uma década de governação do PSD sob suspeita

Três megaoperações num ano. Alvo? A governação de Albuquerque envolvendo “autarcas, empresários, funcionários públicos, titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos”, “obras inventadas”, “secretarias regionais e direções regionais”; “favores”, “pressões”, “financiamentos partidários” e “criminalidade altamente organizada” – que vai ser sufragada nas Eleições Regionais de domingo.

A primeira megaoperação foi em janeiro de 2024; a segunda em maio; e a terceira em setembro. E, recentemente, um “acórdão pelo Tribunal da Relação de Lisboa, ainda não-transitado em julgado, que concedeu parcial provimento” ao recurso do MP, “sujeitando dois dos arguidos a medida de coação de entrega de passaporte [Pedro Calado e Avelino Farinha] e “constituído mais um arguido, o qual se encontra sujeito a Termo de Identidade e Residência”.

O processo das “obras inventadas” de quase 900 milhões, a “cedência a pressões” para afastar governantes e os “favorecimentos do Governo Regional, de Albuquerque, a grupos económicos”, que resultou numa Comissão de Inquérito no Parlamento madeirense, após notícia do DN a 17 de janeiro de 2023, está “apenso” a um dos três inquéritos dirigidos pelo DCIAP – e integra a investigação da megaoperação de 24 de janeiro de 2024. Albuquerque foi, na altura, constituído arguido por suspeitas de corrupção. Pedro Calado (ex-vice do Governo e ex-autarca no Funchal) , Avelino Farinha (presidente do grupo AFA) e Custódio Correia (líder do Grupo Socicorreia) acabaram detidos.

No caso da “obras inventadas”, a queixa entregue no DIAP do Funchal e que transitou para o DCIAP, em Lisboa, apontava a Miguel Albuquerque (presidente do Governo Regional da Madeira), Pedro Calado (ex-vice de Albuquerque), Jorge Carvalho, Eduardo Jesus, Susana Prada (secretários regionais), Adolfo Brazão (que foi presidente da Comissão de Inquérito às “obras inventadas”); Luís Miguel Sousa (Grupo Sousa), Avelino Farinha (Grupo AFA) e Dionísio Pestana (Grupo Pestana); e Jaime Ramos (antigo líder parlamentar do PSD-Madeira).

“Sob investigação” do DCIAP “estão várias dezenas de adjudicações em concursos públicos envolvendo, pelo menos, várias centenas de milhões de euros”.

A PGR informou o DN de que “um dos processos investiga suspeitas de favorecimento indevido de grandes grupos económicos da região no âmbito de contratação pública da esfera do Governo Regional da Madeira, envolvendo, em determinadas situações, o Município do Funchal”; que “um outro investiga suspeitas de favorecimento de dois grupos económicos da Região Autónoma da Madeira (RAM), e a ligação do vice-presidente do Governo Regional, posteriormente, presidente da Câmara do Funchal, a um desses grupos, no enquadramento da contratação pública com a RAM e o Município do Funchal”, e que “o terceiro inquérito investiga suspeitas da utilização fictícia de transações extrajudiciais no decurso de ações administrativas, interpostas pelo Governo Regional da Madeira contra grupos empresariais da região, possibilitando o pagamento indevido de quantias àqueles grupos, no que se suspeita ser uma aparência fictícia de litígio entre as partes; e adjudicação de obras por parte do Governo Regional da Madeira em moldes que desafiam decisões do Tribunal de Contas”.

“Em causa”, esclarece a PGR, “estão factos suscetíveis de enquadrarem, em abstrato, a prática de crimes de atentado contra o Estado de Direito (apenas num dos processos), prevaricação, recebimento indevido de vantagem, corrupção passiva, corrupção ativa, participação económica em negócio, abuso de poderes e de tráfico de influência”.

A investigação das “obras inventadas” surgiu na sequência das declarações de antigos governantes de Jardim (João Cunha e Silva e Miguel Sousa) e de Albuquerque (Sérgio Marques) ao DN em 2023.

A PGR, ao DN, informa que para além dos iniciais “três arguidos” e a constituição de “mais um arguido, o qual se encontra sujeito a Termo de Identidade e Residência” neste primeiro processo, o segundo tem “três arguidos constituídos” e o “terceiro inquérito, dois arguidos constituídos”.

“Todos estes arguidos se encontram sujeitos a Termo de Identidade e Residência”, clarifica a PGR.

O PSD-M vai, assim, a eleições no domingo com quatro arguidos na lista de candidatos: Albuquerque (líder do partido), José Prada (secretário-geral do PSD-M), Carlos Teles (atual presidente da Câmara da Calheta) e Rui Marques (ex-presidente da Câmara de Ponta do Sol e deputado na Assembleia Regional). Pedro Fino (secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas), Rogério Gouveia (secretário Regional das Finanças) e Pedro Ramos (secretário Regional da Saúde e Proteção Civil) estão visados, e constituídos arguidos, pelo MP.