Montenegro apresenta subidas de pensões e descida do IRC no debate Estado da Nação

Depois de 5h00m de sessão no Parlamento, o debate Estado da Nação do dia 17 de julho teve anúncios da parte do primeiro-ministro, com a descida do IRS e o suplemento nas pensões.

O Chega considerou essa medida eleitoralista, tendo em conta a aproximação às Autárquicas. André Ventura reconheceu o "acordo" na imigração com o Governo. O Partido Socialista levantou preocupação quanto a essa aproximação e Montenegro garante que vai negociar com as duas maiores forças de oposição.

As emergências médicas e a habitação foram temas fortes, com críticas da esquerda à direita do Governo.

Boa tarde.

O Parlamento discute esta quinta-feira (17 de julho), a partir das 15h00, o estado da Nação.

O debate deverá durar cerca de quatro horas e será iniciado pelo Governo.

Será o último plenário antes das férias parlamentares.

Uma das certezas quanto ao debate do Estado da Nação, que vai fazer regressar o Executivo de Luís Montenegro à Assembleia da República nesta quinta-feira, 17 de julho, a partir das 15h00, na véspera da última sessão plenária desta sessão legislativa, é que os governantes irão ouvir falar de problemas no Serviço Nacional de Saúde muito mais do que gostariam. Tanto o Chega como o PS, secundados pelo resto da oposição, preparam-se para pôr em xeque Ana Paula Martins, apresentando a titular do Ministério da Saúde como um exemplo das falhas na resposta aos problemas que os portugueses enfrentam.

"Portugal é hoje um país dinâmico, competitivo, que cumpre agenda transformadora. Está melhor do que há um ano e projeta-se para estar melhor do que está hoje. Tem fundadas razões para ter confiança. O Governo tem consciência dos problemas do dia a dia, mas também sabemos da capacidade, méritos e valentia dos portugueses. O Governo continua a ouvi-los no seu dia a dia, sabem que não cedemos à espuma mediática. Governar não é reagir ao ruído nem procurar falsos papões, é encontrar soluções."

"O nosso foco é resolver os problemas. O Governo não perdeu tempo e tomou várias decisões com base na agenda transformadora. Uma redução de IRS de 500 milhões de euros, demos sequência à simplificação fiscal, lançámos o novo portal da Segurança Social, proibimos a utilização de telemóvel no 1 e 2 ciclo do Ensino Básico, continuamos a reforçar com meios as forças de segurança, lançámos concurso para mais 12 mil vagas no pré-escolar, iniciámos o processo de privatização da TAP, salvaguardando as rotas estratégicas. Prosseguimos a linha que defendíamos há 3 anos com um controlo à imigração. É tema de extrema importância. É preciso uma política estrutura, ajustada às necessidades atuais. Finalmente, vamos ter uma autoridade de controlo de migrantes nas forças de segurança. Foi este governo que criou a unidade de estrangeiros e fronteiras. Colocámos termo aos vistos de cidadãos que não sejam altamente qualificados, que venha para viver a nossa cultura, que fale a nossa língua."

"Amanhã, o Conselho de Ministros vai aprovar um suplemento extraordinário para as pensões, terá um valor de 200 euros para as pensões até 522 euros. Terá um valor de 100 euros entre 1045 e 1500 euros. Também amanhã, o Conselho de Ministros aprovará a proposta de lei do IRC a submeter a esta Assembleia, para uma descida de 19%."

"O povo concedeu legitimidade reforçada e prevê-se a estabilidade política. É essa que permite reformas estruturais e políticas de continuidade. O governo está aqui para cumprir uma legislatura de quatro anos. É o espaço para consolidar transformações. A alternância democrática é pilar fundamental, mas a governabilidade exige estabilidade. O povo não se ficou por aí: os portugueses também falaram às oposições e disseram que a obstrução sistemática já não serve. Cabe a cada um interpretar e responder por si. É hora de contribuir. Precisamos de convergência e sentido de estado. É possível fazer diferente, é possível fazer melhor. O Estado da Nação está nas mãos dos que acreditam que podemos fazer melhor. Sigamos, pois, com clareza e convicção."

Montenegro fala de crescimento económico

"Neste primeiro mês, reafirmamos com toda a clareza: não andaremos a reboque dos humores de quem seja, é preciso que a oposição assuma a estabilidade. Estamos com uma economia resiliente, o PIB cresceu 1,9%, foi além do que previram as forças políticas e até do que estimou o Governo".

"Contas equilibradas sim, mas não à custa de impostos. As famílias em Portugal viram o maior crescimento na OCDE, histórico, que não se via há 16 anos. Devido às políticas de redução de impostos e aumento dos salários. Para a estabilidade social, estabelecemos 19 acordos de valorização salarial na administração pública, elevámos o salário mínimo nacional e atribuímos incentivos no salário médio e aumentámos o complemento solidário para idosos e acesso gratuito a medicamentos sob receita médica."

"Estado Social é onde se asseguram os direitos fundamentais e a igualdade de oportunidades. É assim que nos permitirá construir um Portugal mais justo e mais unido. Queremos ultrapassar paulatinamente os constrangimentos e temos celebrado acordos com profissionais de saúde para os reter nas nossas unidades de saúde."

"Durante os últimos 30 anos, Portugal ficou aquém, limitado por políticas que limitavam o crescimento e riqueza. Queremos um país que compete com as economias mais fortes da Europa, onde as empresas podem prosperar."

Saúde? "O primeiro-ministro passou 16 segundos a falar de saúde. Deveria dizer o que falhou na saúde. Podia citar quem quisesse, mas tinha de resolver os problemas na saúde. Falou 16 segundos sobre ela, mas há pessoas que esperam anos por cirurgias e consultas”.

Creches? “Não vou dizer nomes, mas é preciso que diga aos pais portugueses quando vão ter lugar para os filhos na creche. Porque o Creche Feliz criado pelo PS deve ter servido apenas para militantes do PS”.

Corrupção? “Vimos que o PSD vai apoiar Dores Meira e Isaltino. Não pode dizer que anda a lutar com a corrupção. É o estado de podridão a que nos habituámos”.

Oposição: “Estava habituado a uma oposição frouxa, agora mais frouxa com José Luís Carneiro”

“Não conseguimos resolver tudo na obstetrícia nem nos terrenos mais fragilizados, como Setúbal. No primeiro trimestre de 2025 houve menos 45% de encerramento das unidades de obstetrícia. Vamos garantir o funcionamento no Garcia de Orta todos os dias. Em julho de 2025 queremos ter o problema resolvido a 100%. Estamos a tentar resolver os problemas, o Chega tenta aproveitar-se deles. Não há desproteção, há afastamento dos cuidados de saúde."

“Não conseguimos resolver tudo na obstetrícia nem nos terrenos mais fragilizados, como Setúbal. No primeiro trimestre de 2025 houve menos 45% de encerramento das unidades de obstetrícia. Vamos garantir o funcionamento no Garcia de Orta todos os dias. Em julho de 2025 queremos ter o problema resolvido a 100%. Estamos a tentar resolver os problemas, o Chega tenta aproveitar-se deles. Não há desproteção, há afastamento dos cuidados de saúde."

O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, foi criticado pelo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, por ter dito que "até hoje nunca encontrou um deputado tão fanfarrão" quanto ao que está a liderar a bancada parlamentar do Chega, Pedro Pinto.

Depois de Aguiar-Branco ter tomado a palavra para criticar o que disse que "não parece que seja um tratamento urbano" de Carneiro ao parlamentar do Chega, o socialista Pedro Delgado Alves acusou o presidente da Assembleia da República de dualidade de critérios, por não ter obstado a que Pedro Pinto tenha qualificado de "frouxa" a oposição feita ao Governo de Luís Montenegro pelo PS.

Na sua intervenção, José Luís Carneiro acusara o Governo da AD de "um apagão nas políticas públicas" e disse que "os democratas portugueses estão perplexos" por Luís Montenegro "ter alterado a política do não é não para o sim é sim", no que toca à Imigração. E disse que as alterações à Lei da Nacionalidade são "uma irresponsabilidade" que afeta as relações de Portugal com os países lusófonos.

"Não nos habituaremos à desumanidade, à violência e ao ódio que estão a tomar conta da sociedade portuguesa", disse o secretário-geral do PS, que antes desafiara o primeiro-ministro a desmentir Pedro Pinto quanto à existência de um acordo entre o Chega e a AD. E também pôs em causa as respostas do Governo aos problemas de saúde.

“Tive ocasião de dizer aos eleitores e com eles firmar um compromisso de que se fosse a força política mais votada iria liderar o governo e não estabeleceria nenhum acordo permanente com Chega ou PS. O governo não tem maioria absoluta, vai estabelecer contactos com todas as demais bancadas. Faremos isso com os maiores partidos da oposição. É natural que as duas maiores que tenham um maior impacto, a matemática parlamentar foi definida pelos portugueses. Alguns dos problemas das pessoas têm de ver com o PS, defenderam políticas e não estão dispostos a mudar certas coisas. O senhor deputado tem especial responsabilidades na questão da imigração. É preciso que o PS tenha humildade para viver este tempo político”

"Aquele que devia ser um acordo entre estados e cidadãos passou a ser uma fraude. Quem o gere protege-se a si próprio. Quase metade do salário vai para o estado. A classe média não é suficientemente pobre para ser ajudada, paga duas vezes pelos serviços públicos: impostos, por um lado, mas seguros de saúde por não poder estar à espera. A descida do IRS pode ser anulada pela taxa de inflação, é preciso simplificar o sistema, é preciso uma descida de impostos que se note no bolso dos portugueses. Há mais cargos, mais despesa. Vai ter a coragem para fazer uma reforma no estado?"

"A TAP revela falta de coragem. O governo mantém o controlo. É uma oportunidade perdida. Privilegia-se a interferência política. Era necessária uma privatização total"

"Também na mobilidade falha nas funções básicas. É urgente ver a lei da greve nos transportes. As pessoas continuam a pagar por maus serviços"

"A saúde é o maior exemplo do falhanço do estado. Listas de espera intermináveis, falta de recursos, trocas de dirigentes e a classe média paga duas vezes. Vai reformar o sistema de saúde e procurar um sistema universal ou continua preso aos dogmas da esquerda. Não recusa a dimensão do Estado, diz que quer modernizar, mas mantém organismos inúteis. Quando vai ter a coragem para reverter esta falência?"

O primeiro-ministro Luís Montenegro respondeu às críticas da líder parlamentar da Iniciativa Liberal (IL), Mariana Leitão, que será eleita para a liderança desse partido neste sábado, dizendo que, com o seu "quase fanatismo", os liberais "acabam por quase descolar da realidade e torna-se difícil levar o seu discurso a sério".

Sobre a privatização da TAP, em que Mariana Leitão disse que se trata de "uma oportunidade perdida" limitar a venda a 49% do capital social, Montenegro defendeu que "temos de ser realistas e temos de ser prudentes". E, embora tenha reconhecido que estaria próximo dos liberais nesse assunto, o Governo precisa de apresentar uma proposta "que não esbarre no Parlamento", referindo-se às posições do PS e do Chega. "Queremos mudar aquilo que é possível", disse o primeiro-ministro.

Rui Tavares, deputado do Livre: “Livre apresentou nesta casa para um compromisso de equidade e investimento para que o superavit não fosse todo gasto para a campanha. Nem quis ouvir falar. Falámos do fundo para a habitação, mas passaram 500 dias. Escolheu falar com alguns grupos parlamentares quanto à imigração. O Livre não. Agradeço não ter sido convidado para uma farsa, na qual se acaba a fazer o que o Chega quer. O PSD, com a sua memória e responsabilidade, seria o dique com a desumanidade e evitar o ódio da extrema-direita. Com aquilo que o governo escolheu fazer, fez de André Ventura o líder da situação. Este é o Governo sombra: está à sombra do Chega".

Spinumviva: "Temos diferenças naturais, mas fazemos uma distinção fundamental: lutamos por uma sociedade que os nomes das crianças que Ventura não gosta tenham mais direitos do que os clientes da Spinumviva, que o senhor primeiro-ministro não quer mencionar.  Não disse uma palavra sobre as crianças entregues à nossa República”.

Primeiro-ministro responde a Rui Tavares e ao Livre: “O governo tem memória e está para cumprir o seu programa e o compromisso com os portugueses. Não significa que não dialoguemos com a sua força política, fá-lo-emos quando for possível encontrar alguma convergência. Entendemos que o país entrou em modo insustentável, tínhamos centenas de milhar de pessoas que não sabíamos onde estavam. Não estavam dignificados esses migrantes, não existiam regras, era preciso dissuadir as pessoas que não cumprem as regras e que assim não podem cá estar”

O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, acusou o primeiro-ministro de "estar com muita arrogância que ainda lhe vai estourar na cara" e de "envergonhar membros do seu partido" por estar a "utilizar a extrema-direita como um abre-latas" que abre o caminho em certas políticas.

Numa intervenção em que começou por perguntar qual é o estado da Nação quando "grávidas e crianças se deparem com serviços de urgências fechados", Paulo Raimundo disse que cada serviço de saúde que encerra "é um negócio que cresce" para os privados no mesmo setor.

Acusado pelo líder comunista de "ter saudades da troika", Montenegro ouviu ainda de Raimundo que "nem pestanejou pelos mais de seis mil milhões de euros de prejuízo" decorrentes da transformação do BES-Novo Banco e que "quer abrir o caminho para o assalto à Segurança Social".

Na sua resposta, o primeiro-ministro defendeu a sua governação, desde logo no que toca à Saúde. "Este Governo faz mais do que o Governo que lhe antecedeu e faz mais do que o Governo que o PCP apoiou", respondeu Luís Montenegro, referindo-se ao primeiro Executivo de António Costa, que governou Portugal entre 2015 e 2019, através dos acordos parlamentares que ficaram conhecidos pela expressão "Geringonça".

Paulo Núncio, deputado do CDS-PP: “Para o CDS a saúde está melhor. Os portugueses disseram-no nas eleições, deram à AD mais votos e mandatos. Essa é a prova inequívoca. No debate de investidura deste governo, perguntei se havia margem financeira para pagar aos pensionistas. O ministro das Finanças, com prudência e bom senso, disse que seria necessário esperar. É com grande satisfação que vejo que vai ser possível pagar esse suplemento. Revela que as contas financeiras estão equilibradas e que o governo está a cumprir a missão de subir as pensões, principalmente as mais baixas"

"Portugal tem de ser um país que cresça, que incentive a produtividade e riqueza. É com redobrada satisfação que oiço a descida do IRC. Será a primeira vez que a taxa nominal desde imposto fica abaixo dos 20%. O governo deve ser elogiado por isso. Trabalhei e empenhei-me como secretário dos assuntos fiscais, mas o PS rasgou o acordo e por isso mesmo ficou nos 21% durante dez anos. Uma década perdida para Portugal, no investimento que não foi conseguido, nos salários que não foram aumentados. Teríamos um país mais competitivo e empresas mais exportadoras"

O primeiro-ministro aborda os valores referente ao suplemento extraordinário das pensões: "Não iríamos fazer como os que nos antecederam, cobrar primeiro e levar as pessoas ao limite, à asfixia. Sempre dissemos que se a execução orçamental permitisse iríamos devolver o esforço à sociedade. Assumimos que, sempre que fosse possível, iríamos adotar um suplemento extraordinário. É possível, mais uma vez, conseguir isso mesmo. Estamos a falar de pensões de velhice e sobrevivência, pensionistas do setor bancário. No ano passado isso teve um impacto em 2 milhões de pensionistas, metade desses no primeiro escalão. Pode ter um valor próximo a meia pensão, visto que abaixo de 522 euros o valor médio anda nos 400 euros. No escalão seguinte, os 150 euros de aumento correspondem a 20%. O baixar do IRC dá um sinal de que acreditamos que as empresas possam reinvestir o capital, que contratem recursos humanos mais qualificados e possam ter melhores resultados. A expectativa é que no final deste ano não percamos receita em sede de IRC."

A deputada única do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, referiu-se ao "caso paradigmático" da grávida do Barreiro que perdeu o seu bebé a caminho do Hospital de Cascais para dizer ao primeiro-ministro que as urgências de Obstetrícia encerradas são "particularmente cruéis para as mulheres pobres que não têm alternativa".

Depois de ter perguntado quando haverá uma solução para a Maternidade do Barreiro, Mortágua quis também saber o motivo de o Estado estar a pagar um milhão de euros por dia para ter helicópteros de assistência hospitalar, num ajuste direto à mesma empresa que ganhou o concurso público. E, responsabilizando a ex-secretária de Estado Cristina Vaz Tomé, agora nomeada para a administração do Metropolitano de Lisboa, e a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, disse que essa situação "ou é incompetência ou é negócio".

Passando para a Habitação, a bloquista deu ironicamente parabéns a Luís Montenegro por Portugal ter o maior aumento no preço das casas na Europa e desde que há estatísticas oficiais. "Não há dúvida de que o Luís trabalha. É melhor pedir para deixar de trabalhar", disse, numa alusão ao hino de campanha eleitoral da AD.

Montenegro respondeu dizendo que "a Mariana não trabalhou, ou trabalhou mal", quando o Bloco de Esquerda era um dos garantes da governação socialista, o que sucedeu entre 2015 e 2019, pois "estamos ainda a sofrer o efeito da falta de política de habitação que marcou a última década". E acrescentou que a deputada "batia palmas" quando António Costa fez a "promessa pomposa" de resolver os problemas de falta de casa até ao 50.º aniversário do 25 de Abril.

Inês Sousa Real, deputada do PAN: "Continuamos a ter bebés que morrem a caminho de maternidades. Foram três em três semanas. Num dos casos, uma das grávidas deslocou-se a cinco hospitais diferentes. Pergunto se antes de setembro, na época crítica do verão, vamos ter regime de contingência para que não tenham de percorrer quilómetros? É preciso executar, concordo. Onde estão os 400 técnicos do INEM que a proposta do PAN previa?"

Inês Sousa Real, deputada do PAN: "Portugal foi alvo de processos da União Europeia nos poluentes e redução dos mesmos. Esta matéria está ligada aos incêndios. Vai disponibilizar dinheiro para a defesa, mas e o combate aos incêndios? Não se resolve a perseguição aos incendiários sem a intervenção do ministério da saúde, para quando a integração das equipas multidisciplinares neste âmbito? Pague aos autarcas para evitar o abandono dos animais, contrarie o regresso à política de abate de animais abandonados. É preciso que os fundos cheguem às associações"

Primeiro-ministro e as urgências em Setúbal: "Na península de Setúbal a prioridade é ter pelo menos uma unidade de emergência aberta. Há carência de profissionais, queríamos ter os três serviços disponíveis. Seria desejável que estivessem pelo menos dois, há dias em que não é possível. Requer reorganização dos serviços e mais recursos humanos, tem sido muito complicado"

Montenegro e o INEM: "Lançámos um concurso de emergência pré-hospitalar, revimos a carreira destes profissionais e abrimos concursos para ter mais 200. Encontrámos o INEM em situação de debilidade. Estamos a fazer um esforço, que vai implicar uma renovação na frota também".

O deputado único do Juntos pelo Povo (JPP), Filipe Sousa, aproveitou a sua intervenção no debate do Estado da Nação para perguntar ao primeiro-ministro Luís Montenegro se está disponível para discutir a existência de um sistema fiscal próprio nos Açores e na Madeira, “que permita responder aos desafios locais e reforçar a capacidade de atrair investimento e fixar pessoas”. E ainda a revisão da Lei de Finanças Regionais e um plano de mobilidade marítima que assegure uma ligação estável entre a Madeira, os Açores e o Continente.

Na sua resposta, o primeiro-ministro revelou que tem prevista uma reunião do Conselho de Ministros com os presidentes dos governos regionais dos Açores, José Manuel Bolieiro, e da Madeira, Miguel Albuquerque, no qual serão abordados "temas de interesse" para as regiões autónomas. E que se encontra em curso uma revisão da Lei de Finanças Regionais que assegure maior previsibilidade nas receitas, e desenvolvimentos para melhorar a mobilidade dos residentes nas regiões autónomas, sem se comprometer com um sistema fiscal próprio.

No início da sua intervenção, o deputado único do JPP, eleito pelo círculo da Madeira, dissera ter ficado “com a impressão” de que o Governo está a tentar resolver os problemas de Portugal. Mas logo acrescentou que o Estado falhou em “domínios estruturais que comprometem o presente e hipotecam o futuro”, como a Saúde, Justiça, Educação e Mobilidade.

Filipe Sousa lamentou ainda que o primeiro-ministro não tenha feito, na sua intervenção inicial, qualquer referência às regiões autónomas dos Açores e da Madeira. “Ser ilhéu tem muitos constrangimentos”, disse.

Várias solicitações a Aguiar Branco para pouco tempo restante. Primeiro-ministro escolheu responder no final a algumas das questões.

Sofia Pereira critica a política de arrendamento: "O governo promete arrendamento acessível, mas deixa as pessoas sem resposta. É impossível comprar casas. O Portal da Habitação está bloqueado, o principal obstáculo à construção pública é o próprio governo. Revogam questões nas casas devolutas, na compensação no alojamento local, abraçam obsessivamente, para quem ganha menos migalhas, nestas escolhas escolheu um lado o do especulador, o lado do Booking"

Carlos Guimarães Pinto, deputado da Iniciativa Liberal: "Esquecemo-nos dos jovens qualificados que saem e escolhem não voltar porque sentem que não têm oportunidades de carreira. As oportunidades de carreira estão reservadas para quem tem apelido certo e cartão de militante. São pessoas que podiam cá estar a gerar riqueza e emprego. Quem não milita e não herda, vive na perda. Quem olha de fora percebe que se não for herdeiro ou militante não tem forma de voltar"

Pedro Pinto, do Chega: "Não subestimamos os pensionistas, queremos equiparar as pensões ao salário mínimo. É uma jogada eleitoral. Vai aumentar as pensões em setembro, a um mês de outubro, das eleições autárquicas. Os pensionistas não confiam em si e não se deixam enganar."

Pedro Pinto, deputado do Chega: "Não temos falta de vergonha, o José Luís Carneiro é o rosto do desmantelar do SEF. É o rosto desta imigração de porta aberta."

André Ventura e o acordo sobre a imigração: “Chegámos a um acordo. Não o escondemos. Como o vosso líder [Pedro Nuno Santos] fez no orçamento de estado, chegámos a entendimento sobre IRS, estrangeiros e nacionalidade. Ser líder da oposição não é liderar a destruição. Somos e seremos a solução."

André Ventura ergueu-se depois de o PS interpelar a mesa a propósito da expressão "acordo", já que Montenegro tinha rejeitado essa ideia, garantindo que ia procurar os dois partidos da oposição para aprovar medidas. "Acordo nesta matéria é o que queria dizer", esclareceu Ventura.

Última intervenção do primeiro-ministro no Estado da Nação.

Fiscalidade: “Do ponto de vista fiscal, continuaremos o desagravamento para libertar famílias e empresas. Dar mais qualidade de vida, responder às necessidades mais básicas. Queremos publicar novas tabelas de retenção do IRS na segunda-feira"

Educação: "Na Saúde, Educação, Mobilidade e Habitação há desafios a suplantar, mas há boas indicações de que alguns dos problemas estão a ser superados. Há mais professores, mais tranquilidade na escola pública, vários instrumentos de motivação para a docência poder formar alunos."

Saúde: "A capacidade de resposta é maior do que há um ano. Queremos otimizar recursos, mais do que duplicámos o valor de despesa do setor. Temos de racionalizar a despesa pública, produzir mais resultado com menos despesa. Investimos mais de 300 milhões de euros na Saúde. É preciso que haja efetiva criação de riqueza."

O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, afirma que passados 16 meses das eleições de 2024, "o país está pior em muitas dimensões e vai sem rumos noutras, arrimando-se a AD à extrema-direita", "claudicando a sua promessa eleitoral". "Planou, planou e aterrou no colo do sr. André Ventura", atira.

O socialista acusa ainda o executivo de ter consumido "o saldo orçamental de 2023, fruto da boa gestão" dos governos do PS e de, na saúde, ter feito com que "mais 68 mil portugueses" estejam "sem médico de família, além de existirem "mais urgências condicionadas ou fechadas" e uma "confusão no INEM e na contratação" dos seus "meios aéreos".

Brilhante Dias lembra ainda os "efeitos trágicos" da greve do INEM, sem que tenham sido assegurados os "serviços mínimos", para apontar: "Ninguém se responsabiliza".

No âmbito da saúde, o líder da bancada do PS sinaliza que ainda não se se sabe quantos alunos não tiveram aulas pelo menos a uma disciplina e que houve um "desastre" nos exames de matemática, ao passo que, na habitação, denuncia a "aceleração brutal do preço das casas".

Já na agricultura, lamenta a "ausência de apoio eficaz" aos agricultores; nas infra-estruturas, que se tenham perdido "quase mil milhões" para a alta-velocidade.

Passando aos rendimentos, Eurico Brilhante Dias fala numa "política insustentável" devido à descida do IRS "à custa dos mais jovens", aprovada pelo PSD "de braço dado com o Chega e o CDS". Daí, acusa o Governo de ter formado um "bloco com o Chega", uma "coligação de facto", mostrando "deslealdade institucional" para com o Presidente da República que "vai receber um decreto ferido de ilegalidades" por não se terem cumprido as "consultas obrigatórias" sobre as mudanças na imigração.

Porém, defendeu que existe uma "alternativa moderada e central", o PS, que apresentou propostas na área da Defesa e da emergência hospitalar. Já a direita tem "matiz de Orban e radical", acusa.